Justiça do DF indefere pedido de Sara Winter para reativar conta do Picpay
Plataforma financeira suspendeu carteira digital da extremista após ela divulgar dados sigilosos de criança de 10 anos estuprada por tio
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou o pedido de tutela antecipada da extremista Sara Fernanda Giromini — autointitulada Sara Winter — de voltar a ter acesso à sua conta no Picpay. A empresa suspendeu o acesso da militante bolsonarista à própria carteira digital, após ela ter sido acusada de expor os dados da menina de 10 anos grávida ao ser estuprada pelo tio.
De acordo decisão da juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, para que o pedido de tutela de urgência seja atendido, é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano à parte requerente. A determinação é de 17 de setembro.
“A partir dos documentos juntados aos autos, não foi possível verificar a verossimilhança das alegações da autora. Não se sabe ao certo se o cancelamento da conta consubstancia-se de legalidade ou não. Assim, temerosa a liberação da conta sem que se saiba ao certo o motivo do cancelamento, que pode ter ocorrido por questões de segurança, por exemplo. Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso”, registrou a magistrada.
Entenda o caso
Durante uma live, Sara Giromini usava o QR Code da conta dela no Picpay para receber doações em nome dos militantes 300 do Brasil, grupo ativista que permaneceu durante dias acampado na Esplanada dos Ministérios em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na mesma transmissão, ela divulgou dados da criança de 10 anos que engravidou após ter sido estuprada pelo tio. A extremista também divulgou o endereço da unidade de saúde onde a criança estava internada para a realização de um aborto autorizado pela Justiça.
A coluna tenta contato com a Picpay. Contudo, à época dos fatos, a plataforma chegou a responder internautas sobre os motivos para o bloqueio da conta virtual de Sara Winter: “Prezamos pelo nosso código de conduta, e ele não foi cumprido ao expor informações da menor de idade”.
Giromini chegou a ser presa temporariamente, em meados de junho, por causa de um inquérito que apura seu envolvimento com uma rede de propagação de fake news.
Veja o registro no Twitter:
Oi, Gabi.
O cadastro da usuária já foi bloqueado em nossa plataforma, interrompendo o acesso e qualquer movimentação em conta. Prezamos pelo nosso código de conduta, e ele não foi cumprido ao expor informações da menor de idade.— PicPay (@picpay) August 18, 2020
