Janta às 16h? MP cobra GDF sobre horário de refeição em presídios

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por intermédio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), cobrou medidas da Subsecretaria de Sistema Prisional sobre problemas observados pelo órgão de fiscalização na distribuição de refeições das unidades prisionais da capital.

Em documento enviado ao subsecretário Adval Cardoso, o órgão afirma ter constatado irregularidades no horário de distribuição da alimentação ofertada aos detentos. De acordo com a denúncia, as comidas estão sendo entregues fora do horário estabelecido, permitindo que os alimentos estraguem e colocando a saúde dos presos em risco.

No texto, a Nupri afirma que os presos têm recebido o almoço antes mesmo das 11h e o jantar, por sua vez, está sendo servido às 16h30. O fato, segundo o órgão, contraria dispositivos dos contratos administrativos do sistema penitenciário.

Diante da denúncia, a Nupri pede à pasta que informe, dentro de 10 dias, que medidas irá adotar para sanar os problemas observados pelo Ministério Público.

“Há alguns meses, a situação era bem pior. Não havia condições para armazenamento das refeições, sem resfriamento, dentro de um local que já é insalubre. Com o trabalho da Nupri, que cobrou intensamente o governo, a situação melhorou, pelo menos dentro da PDF-1 e PDF-2”, disse Ana Cristina dos Santos Bezerra, familiar de um presidiário. “Nos outros [presídios do DF], eu não tenho como avaliar, mas os promotores estão sempre de olho sobre novas denúncias”, completou.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa (CLDF) também atua na fiscalização das unidades prisionais do DF.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) confirmou ter recebido a notificação só nesta quarta-feira (27/11/2019) e que cumprirá o prazo para se manifestar. A pasta defendeu que “não procede a informação referente a mudança de horário da alimentação oferecida aos internos”. Segundo a SSP, toda alimentação dos presídios é “fiscalizada de forma rigorosa” e sua distribuição está de acordo com as cláusulas contratuais estabelecidas com as empresas que fornecem alimentos para o sistema penitenciário.

“Todo alimento que entra no presídio é checado por equipes de agentes penitenciários. Diariamente são servidas quatro refeições, sendo: café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno. Quando há problemas em relação ao que é fornecido, a SSP notifica as empresas para a devida correção. As sanções previstas para estes casos são advertência, multa e, dependendo da gravidade, rescisão contratual e impedimento para concorrer em licitações”, finalizou a pasta.

Problema antigo

Esta, contudo, não é a primeira vez em que o fornecimento de alimentação aos presídios da capital vira alvo de questionamento dos órgãos fiscais do DF. Em agosto, a Defensoria Pública local (DPDF) afirmou ter realizado vistoria recente nas unidades prisionais e, durante os procedimentos, encontrou problemas gravíssimos nas marmitas entregues aos detentos.

Entre eles, uma possível manobra para alcançar o peso previsto para a porção de carnes, que colocava em risco a segurança das unidades. Para chegar aos 150 gramas de frango por refeição exigidos no contrato, algumas quentinhas eram entregues aos presos com ossos, que podem ser usados como armas por eles, segundo denuncia a DPDF. Além disso, alguns alimentos não estavam sendo fornecidos, mesmo com destinação de dinheiro público para a compra dos itens.

Os problemas foram percebidos durante visitas de rotina aos presídios. O defensor público de tutela coletiva do Núcleo de Execuções Penais, Guilherme Panzenhagen, ouviu os relatos dos custodiados e foi checar as denúncias.

Os principais descumprimentos foram encontrados nas cláusulas assinadas com a Cial. A empresa tem acordo firmado com o GDF para executar os serviços desde 2014. O aditivo para fornecimento de alimentação, entre outubro de 2017 e junho de 2019, foi de R$ 59,5 milhões. O último compromisso assinado vai até fevereiro de 2020, no valor de R$ 37,3 milhões.

O pagamento à Cial prevê quatro alimentações diárias – desjejum, almoço, jantar e lanche noturno – no Centro de Detenção Provisória (CDP) e na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), ambos no Complexo Penitenciário da Papuda. Porém, a suspeita é de que o trabalho oferecido não corresponda ao prestado.

Pão seco

Segundo relatos e verificações das equipes de plantão de diversos turnos, eram distribuídos pães secos no café da manhã e no lanche noturno, ao contrário do “pão com queijo, presunto ou salame ou pão sabor”, discriminado no cardápio anexado em contrato. Além disso, a quantidade do alimento se mostrou insuficiente para os cerca de 7.773 mil presos das duas unidades prisionais.

Veja parte das alegações da DPDF:

 

No almoço, a reclamação era de feijão sem cozimento e em quantidade insuficiente. Além disso, havia troca da carne por embutidos, como linguiça, ou a pesagem do frango com osso, conforme afirmou a Defensoria Pública.

“É um problema gravíssimo. O poder público está pagando por um serviço que não está sendo cumprido. Além disso, não há fiscalização de contratos milionários e prolongados há anos. Não temos estimativa de dano ao erário. Por isso, pedimos ao Tribunal de Contas (TCDF) que analise, a partir de seu corpo técnico, quais são os prejuízos”, afirmou o defensor Guilherme Panzenhagen.

Fatos graves

Os problemas encontrados na inspeção, feita no segundo semestre de 2018, chegaram ao Ministério Público de Contas local (MPC-DF), que elaborou representação sobre o tema. O plenário do Tribunal de Contas do DF (TCDF) votou pela admissibilidade do pedido e vai investigar o caso.

Na representação do MPC-DF, o procurador Demóstenes Tres Albuquerque ressaltou que os fatos denunciados pelo representante da defensoria eram graves, pois indicavam que o poder público podia estar recebendo produto inferior ao contratado, havendo, portanto, prejuízo aos cofres distritais. “Em razão de sucessivos aditivos que vêm sendo executados desde 3 de junho de 2014 – ou seja, há pelo menos cinco anos –, o dano aos cofres públicos, se houver, é de grande monta”, afirmou.

A Secretaria de Segurança Pública informou à época, por meio de nota, que fiscaliza o cumprimento dos contratos de forma rigorosa. “Quando há problemas em relação ao que é fornecido, a SSP-DF notifica as empresas para a devida correção”, disse. Sobre o relatório do Ministério Público de Contas, a pasta garantiu que os fatos estavam em apuração. “As sanções previstas para esses casos são advertência, multa e, dependendo da gravidade, rescisão contratual e impedimento para concorrer em licitações”, disse.