Ibaneis envia à CLDF projeto para reduzir alíquotas do IPVA 2020
Pela proposta, alíquota dos automóveis vai cair de 3,5% para 3%. Já as motocicletas terão índice reduzido de 2,5% para 2%
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu enviar à Câmara Legislativa, nesta terça-feira (10/12/2019), projeto de lei para reduzir as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2020.
Pela proposta, que precisa ser aprovada pelos deputados distritais, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos terão a alíquota reduzida de 2,5% para 2%. Já automóveis, caminhonetes e utilitários, de 3,5% para 3%.
As alíquotas são aplicadas sobre os valores venais dos veículos, corrigidos pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a Tabela Fipe.
A redução atende promessa de campanha de Ibaneis. A ideia era que a medida entrasse em vigor já no IPVA deste ano, mas o emedebista não conseguiu que o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) propusesse a redução durante a mudança de gestão do Palácio do Buriti, no final de 2018.
Houve uma tentativa de que a redução fosse feita via emenda parlamentar, o que acabou não dando certo.
De acordo com a Secretaria de Economia, no Distrito Federal são tributados 1.268.241 veículos. A previsão inicial, com as alíquotas antigas, era de arrecadar R$ 1.166.577.496. O impacto das novas alíquotas nos cofres do GDF ainda não foi divulgado. O governo espera compensar a renúncia fiscal com a queda na inadimplência, que atualmente é alta.
A proposta deve ser votada nesta semana, última dos trabalhos legislativos antes de a CLDF entrar de férias.
Além do IPVA, os distritais precisam votar as regras para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2020. O tributo terá atualização monetária de 3,28% sobre o que foi cobrado neste ano – o percentual segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrada no período de setembro de 2018 a agosto de 2019.
Pela estimativa da área econômica local, a arrecadação total prevista com IPTU será de R$ 937.643.327. O DF tem 919.352 imóveis tributáveis.
A previsão é que o IPTU e o IPVA sejam votados até quinta-feira (12/12/2019).
