Hospital de Campanha do Mané: MPC quer fiscalização permanente de contratos
Órgão ingressou com pedido no TCDF após o Metrópoles revelar que dono de uma das empresas do projeto responde por organização criminosa
atualizado
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O Ministério Público de Contas (MPC-DF) ingressou, no início da noite de quinta-feira (30/04), com pedido para que o Tribunal de Contas (TCDF) abra processo de fiscalização permanente nos contratos que envolvem o Hospital de Campanha do Estádio Mané Garrincha. O documento é assinado pela procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
A decisão ocorreu após a coluna Grande Angular revelar que o dono da empresa contratada pelo GDF para gerir os leitos da unidade temporária exclusiva para tratamento de pacientes confirmados para o novo coronavírus é acusado de peculato por, supostamente, ter causado dano ao erário no valor de R$ 1,3 milhão. O MPC já havia se posicionado anteriormente, por meio de três ofícios, solicitando a fiscalização rigorosa.
Sérgio Roberto Melo Bringel também é apontado como parte de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos da saúde no Amazonas. O empresário foi alvo da quarta fase da Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2018. Ele chegou a ficar preso por três dias durante as investigações.
Brigel é sócio-administrador do Hospital e Serviços de Assistência Social sem Alojamento Ltda., cujo nome fantasia é Hospital Domiciliar do Brasil. No Amazonas, a unidade de saúde oferece serviço de home care.
Foi essa a empresa contratada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Na edição do dia 20 de abril de 2020, um extrato publicado no Diário Oficial do DF aponta que a contratação emergencial se deu no valor de R$ 79.449.903,00, com dispensa de licitação. Na prática, cada leito custará, em média, mais de R$ 400 mil.
Representação
Na última quarta-feira (29/04), os conselheiros do TCDF decidiram, de forma unânime, acatar a representação que questiona a dispensa de licitação para a contratação da empresa Contarpp Engenharia, responsável pela construção da estrutura do novo Hospital de Campanha. A ação é de autoria da RVA Comércio e Serviços de Construções.
Pela decisão, a Corte de Contas determinou o prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde e a empresa expliquem e justifiquem os motivos para a escolha da empreiteira. A autora questiona o fato de o GDF ter contratado emergencialmente, por R$ 5.092.313,27, a Contarpp para erguer a unidade temporária e criar 200 leitos de internação para pacientes em tratamento de Covid-19.
Dentro do Mané Garrincha, uma área de aproximadamente 6 mil m² passará por readequação para abrigar o Hospital de Campanha. Segundo a Secretaria de Saúde do DF, os 200 leitos serão ocupados por pacientes que
Veja a decisão:
Representação contra Contar… by Metropoles on Scribd
O que diz a Secretaria de Saúde
Em nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informa que a atual gestão “preza pela transparência e lisura dos processos de compras e contratações, tanto nos casos regulares, quanto nos emergenciais”.
“No caso específico da instalação do hospital de campanha que está sendo montado nas dependências da Arena Mané Garrincha, a contratação por dispensa de licitação foi aberta através de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 02/04/2020 e amplamente divulgada nos meios de comunicação, bem como no portal institucional da secretaria”.
De acordo com a pasta, o processo de contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação, na qual 15 empresas apresentaram propostas. E que no edital, havia requisitos técnicos para qualificação das mesmas, com o objetivo de garantir o mínimo de capacidade das participantes.
“Todas as exigências estão baseadas em requisitos técnicos que são basilares para o perfil do serviço a ser executado”, garante a secretaria no comunicado. Segundo a pasta, por se tratar de um serviço de engenharia aplicado a um ambiente hospitalar, havia pré-requisitos, como atestado de capacidade técnica e apresentação de acervo (devidamente registrado no CREA).
Assim, nem todas as empresas interessadas conseguiram a habilitação. A vencedora da concorrência foi a Contarpp Engenharia LTDA. Na nota, a secretaria informa que o valor das diárias dos leitos contratados ficou por R$ 2.450,55, em uma soma aproximada de R$440 mil por um período de 180 dias.
A pasta ressaltar que o contrato especifica que só serão pagos os leitos comprovadamente instalados. E que para assinar o contrato, a Contarpp apresentou toda documentação necessária.
“E, como é de praxe, a SES buscou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), documento comprobatório de ‘nada conta’, para dirimir quaisquer dúvidas sobre a idoneidade da referida empresa. Se faz necessário esclarecer que, o preço dos leitos, objetos do contrato, encontra-se abaixo do valor pago, hoje, pela SES em outros leitos da nossa rede”, aponta a secretaria.
Na nota, a pasta esclarece que, ao fim do contrato, todos os equipamentos serão incorporados ao patrimônio da secretaria, “demostrando ainda mais, a vantagem do modelo de contratação”.
Por fim, em relação à decisão do TCDF, a Secretaria de Saúde afiram que recebeu intimação às 16h de quinta-feira (30/04), “e está, criteriosamente, analisando todos os fatos alegados na representação para responder aos questionamentos dentro do prazo solicitado”.
