Governo avalia usar recursos do PDAF para construir escolas no DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) avalia usar os recursos previstos no Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), da Secretaria de Educação, para a construção de escolas. O emedebista quer, com isso, se antecipar a um possível déficit de vagas em 2020, visto que as projeções apontam elevação de alunos matriculados na rede pública de ensino. As declarações foram dadas ao Metrópoles pelo titular do Palácio do Buriti nessa segunda-feira (05/08/2019).

O chefe do Executivo explicou que aguarda estudo em elaboração pelo secretário de Educação, Rafael Parente, para decidir se o dinheiro do programa será direcionado para reformas específicas de salas de aula ainda inativas ou se o governo direcionará parte do recurso para erguer possíveis novas unidades de ensino. Por isso, preferiu não antecipar o montante que poderá ser transferido para as novas unidades. A medida ocorre no mesmo dia em que Ibaneis determinou a contratação de novos professores e o remanejamento interno de docentes atuantes na área administrativa da pasta para voltarem às salas de aula.

“O que percebemos é que, se tiver previsão de aumento de matrícula, o que deve ocorrer, teremos que construir escolas. Mas isso eu ainda vou levar aos deputados distritais, porque vários fizeram emendas destinando recursos para o PDAF. Juntos, vamos avaliar se a prioridade é reformar as salas inativas ou se é melhor fazer novas unidades. O que precisamos entender é que o dinheiro não está sobrando e teremos que escolher”, explicou o governador.

Por enquanto, o Governo do Distrito Federal (GDF) está liberando recursos do PDAF “de forma consciente”, segundo informou o secretário de Fazenda, André Clemente. “Vamos incrementar a execução do PDAF com responsabilidade na questão financeira”, disse. Até agora, dos mais de R$ 33 milhões solicitados, já foram desbloqueados R$ 16,5 milhões para pequenas reformas de unidades e aquisições de materiais de consumo, de acordo com a pasta.

Ibaneis lembrou que, neste ano, conseguiu atender toda a demanda de estudantes, mas a atual gestão encontrou falhas em números apresentados no governo de transição, em especial sobre a gestão de professores. “Tivemos muita dificuldade em bater os números informados com a realidade. Com a reforma da Previdência, a quantidade de professores que devem se aposentar pode crescer, e já trabalhamos com a possibilidade de aumentar ainda mais o número de temporários e efetivos para o ano que vem”, disse o governador do DF.

Ele explica que muitos dos problemas vêm de gestões passadas. É o caso dos 360 alunos da Escola Classe 52 de Taguatinga, que começaram o segundo semestre letivo de 2019 separados e em salas improvisadas. O colégio funcionava de forma provisória há 28 anos e, para garantir a segurança de estudantes e professores, o GDF deveria construir nova unidade no mesmo terreno ou reformar completamente o prédio.

Como essas providências não haviam sido tomadas, a Justiça, então, determinou o fechamento do local, e as turmas da escola foram transferidas emergencialmente para outros dois centros educacionais da região.

PDAF

O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira foi criado pelo governo local para gerar certa autonomia financeira nas unidades escolares e coordenações regionais de ensino. Os recursos são incluídos na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal e podem ser suplementados por meio de créditos adicionais. Já os critérios para distribuição entre as escolas e coordenações são estabelecidos pela Secretaria de Educação, bem como os limites por categoria de despesa.

A liberação dos recursos do PDAF, para cada exercício, é condicionada à prestação de contas dos anos anteriores ao da solicitação. Por isso, o repasse a algumas escolas pode sofrer atrasos. Para receberem o dinheiro, as unidades escolares precisam apresentar, de forma individualizada, o processo de liberação de recursos devidamente identificado como “Orçamento: Liberação de Recursos – PDAF 1º semestre de 2019”, pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

Contratação de professores

Ainda nessa segunda-feira (05/08/2019), Ibaneis determinou a contratação de 500 novos professores. A decisão foi tomada após reunião com os secretários de Fazenda, André Clemente, e da Educação, Rafael Parente. Segundo Parente informou ao Metrópoles, as vagas são para substituir os educadores que se aposentaram e os que tiraram licenças por longo período. Ainda não foram definidas as disciplinas carentes de professores. A contratação será imediata.

Além disso, a Secretaria de Educação anunciou que vai publicar, em breve, portaria para diminuir de 10% a 20% o número de profissionais nas coordenações regionais de ensino (CREs) e nas subsecretarias e remanejá-los para as salas de aula. A expectativa, nesse caso, é de que pelo menos outros 200 docentes voltem a lecionar.

TCDF monitora secretaria

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) também passou a monitorar as ações implementadas pela Secretaria de Educação nos últimos quatro anos para melhorar a oferta e distribuição de professores nas escolas da rede pública. Desde junho, o corpo técnico do órgão está realizando o monitoramento em campo. O intuito é verificar se foram cumpridas determinações feitas pela Corte desde 2015, após a realização de uma auditoria operacional que constatou diversas falhas na gestão do pessoal de magistério.

Além de visitar unidades de ensino que foram parte da amostra da auditoria de 2015, o tribunal enviou aos gestores das mais de 600 escolas públicas do DF um questionário eletrônico para buscar informações atualizadas sobre questões como absenteísmo, afastamentos e carência de docentes, entre outras. O levantamento também inclui consultas a dois sistemas da Secretaria de Educação: o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep) e o Sistema de Gestão de Professores Substitutos (Gespro).

A auditoria operacional realizada em 2015 apontou nove falhas na gestão de professores. Constatou-se, por exemplo, que a Secretaria de Educação não dispunha de uma política estruturada para realizar a reposição de professores e orientadores educacionais, que ocorria de forma descontinuada.

De acordo com a inspeção, os concursos públicos para magistério, quando realizados, não eram capazes de suprir o déficit de profissionais do quadro permanente. Quanto à contratação de professores temporários, também conforme o TCDF, a auditoria apontou falhas no planejamento e no atendimento das demandas, decorrentes da inexistência de preparação prévias (estudos e diagnósticos da demanda) para composição dos bancos de temporários das coordenações regionais de ensino.

De acordo com o governador, os problemas enfrentados pela atual gestão são históricos e vêm de outras administrações. “Não gosto de culpar os outros, mas é inevitável responsabilizar os governos anteriores. Peguei o carro andando e tive que trocar os quatro pneus em movimento”, comparou.