GDF passará gestão de marinas do Lago Paranoá para iniciativa privada

O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou, nesta segunda-feira (22/2), o início de estudos preliminares para conceder à iniciativa privada a implantação de marinas públicas no Lago Paranoá. Esse é o quarto Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) oficializado pela Secretaria de Projetos Especiais em 2021.

Antecipada pelo Metrópoles, a decisão foi publicada no Diário Oficial (DODF) e representa o primeiro passo oficial para que empresas possam investir, a princípio, em duas áreas localizadas na orla do cartão postal de Brasília: uma na QL 08 e outra na QL 20 do Lago Sul. Os interessados têm um mês para encaminhar os documentos para habilitação e outros 120 dias para apresentar o estudo detalhado.

No fim de janeiro, o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPP) aprovou a PMI para executar a análise do modelo técnico, econômico-financeiro e jurídico para que o projeto saia do papel de forma definitiva. Com isso, a Secretaria de Projetos Especiais passa a ter responsabilidade de analisar toda a documentação apresentada na fase preliminar para que seja avaliado se podem ser consideradas aptas.

Os dois pontos, um deles próximo à Ponte das Garças, vão contar com estrutura para as atividades da marina, com área molhada, vagas, atracadouro, rampa para barcos, áreas esportiva e social, restaurantes, área logística ponte de pedestres e ciclistas, além de quiosques para lanchonete e banheiros, nos moldes do que ocorre em cidades litorâneas.

“Em princípio, nesse primeiro estudo da Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano], identificamos essas duas áreas para a criação das marinas públicas. A nossa preocupação é para que, saindo do papel, haja um incentivo ainda maior ao turismo público no Lago Paranoá. Foi aprovada a realização e estamos dando dando velocidade a esses estudos para que possamos chegar à conclusão sobre a viabilidade ou não da proposta”, disse o secretário Roberto Andrade.

Impacto ambiental

Por ser uma localidade com uma ampla poligonal, que não interfere em impactos ambientais na região, o modelo poderá ser usado também para atrair negócios comerciais, como pequenos restaurantes, lanchonetes do segmento de lazer e gastronomia.

“Quando foi aprovado o Masterplan desenvolvido pela Seduh, a questão ambiental também já foi estudada”, informa o secretário. “As áreas foram destinadas às marinas públicas de comum acordo com outras instituições que trabalham com a preservação, como o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]”, completou o secretário-executivo da pasta, Bruno Alvim.

Podem participar do PMI, pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em grupo. Essa primeira etapa do processo tem por objetivo a análise da documentação das empresas. No caso de aprovado o estudo, a Secretaria de Projetos Especiais despacha o processo para a pasta, que deve tocar o processo licitatório.