GDF negativa 10 mil inadimplentes por semana e recupera R$ 9,2 mi

De agosto até agora, o Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu reaver pelo menos R$ 9,2 milhões em impostos de contribuintes inadimplentes. O resultado ocorreu após a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) firmar convênio com a Secretaria de Economia para negativar os nomes de quem deve tributos ao Fisco local nos serviços de proteção ao crédito.

A avaliação positiva do programa incentivou as equipes jurídica e econômica do Palácio do Buriti a investir na iniciativa: por semana, em média, os nomes de 10 mil devedores são encaminhados para entidades como o Serasa.

À coluna, a PGDF informou que, desde o início oficial do projeto, 14 mil processos foram excluídos do Cadastro da Dívida Ativa (CDA) local por terem quitado ou buscado conciliação no valor devido. O número envolve, além dos pagamentos à vista, os contribuintes que decidiram negociar e parcelar os impostos atrasados.

Na primeira leva foram inscritos, nos serviços de proteção ao crédito, os nomes de 50 mil contribuintes inadimplentes que já constavam no CDA. Contudo, não se pode associar os dois números, uma vez que há movimentação diária de inscrições e exclusão dessas restrições. Para se ter ideia, a projeção do Executivo local é encaminhar 400 mil inscrições de inadimplência até dezembro. Um mesmo nome pode receber várias restrições de crédito.

A medida integra o plano do GDF de recuperar um passivo bilionário em tributos não pagos ao longo dos anos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor total cobrado é de cerca de R$ 9 bilhões em dívidas.

Pelo menos 60% dos inadimplentes devem IPVA ou IPTU. O restante se divide entre tributos distritais, como ICMS e ITCD, e débitos não tributários, como multas aplicadas por agências de fiscalização. Conforme o Metrópoles revelou em agosto, o valor da dívida ativa praticamente triplicou entre 2011 e 2016.

Projeto-piloto

A PGDF passou a recorrer ao atual serviço depois de, em 2018, ainda como projeto-piloto, o órgão jurídico do Palácio do Buriti ter encaminhado 40 mil nomes para testar a eficácia da medida. O perfil dos integrantes da lista é de contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, com débito do ano de 2015 até hoje e já inscrito no Cadastro da Dívida Ativa.

Para integrantes da PGDF, o novo método tem se mostrado vantajoso se comparado à judicialização. “A cobrança via Serasa é relevantíssima para toda a coletividade, pois evita que o DF tenha que ajuizar milhares de execuções fiscais para cobrar os débitos em atraso. Essas ações acabam congestionando o Poder Judiciário, que demora mais tempo para julgar os processos”, disse Flávio Jardim, procurador-geral adjunto da Fazenda Distrital.

Além disso, afirma, “o custo de uma execução fiscal, segundo o Ipea, chega a R$ 8 mil e é pago pelo contribuinte que quitou os seus tributos em dia”. Ainda de acordo com Jardim, “a PGDF espera que esse programa ajude o Distrito Federal a fechar as contas de 2019 no azul”.

Imbroisi argumenta que cobranças judiciais têm um desempenho inferior ao que o novo método vem demonstrado. “Só para ilustrar: nos processos de cobrança em atraso que estão na Justiça, o governo consegue reaver 0,6% por ano do valor total devido; no caso das medidas extrajudiciais, esse número sobe para 7% e, ainda, por um custo infinitamente menor”, comparou.

Segundo o assessor especial da secretaria, outra vantagem é que, pelo fato de a ação gerar restrições civis e comerciais, “os cidadãos que são alvo da medida passam a tratar a dívida com o governo, que muitas vezes fica esquecida, de forma mais célere”.

A negativação será feita de forma escalonada. Esses contribuintes receberão carta expedida pelo Serasa, a partir de quando terão prazo de 10 dias para quitar o débito, a fim de evitar a negativação. Para prevenir golpes, é importante destacar que o boleto não é encaminhado junto com a carta do Serasa. Ao receber a comunicação, o contribuinte deverá acessar o site da Secretaria de Economia (antiga Secretaria de Fazenda) e gerar o boleto referente ao débito vencido.

De acordo com dados de inspeção realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) no ano de 2017, havia 2.627.103 inscrições na dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2016. Um cidadão, contudo, pode ter mais de uma ocorrência.

Nome sujo

Ter o nome negativado significa que o contribuinte está incluído no cadastro ativo dos órgãos de proteção ao crédito. O nome sujo na praça pode limitar o pedido de empréstimo ou cartão de crédito, já que os bancos e instituições financeiras costumam analisar o perfil antes de confirmar liberação de créditos. As instituições financeiras entendem que essa pessoa é má pagadora.

Assim que recebe os nomes dos devedores, o Serasa é obrigado, por lei, a enviar uma carta ao portador do CPF. O objetivo é avisá-lo sobre os 10 dias corridos estabelecidos para que a dívida seja quitada ou para que seja feita uma negociação com o credor – no caso, o GDF –, evitando assim que o nome seja incluído na lista de inadimplência.

Após esse prazo, se a pendência não for regularizada, a empresa pode incluir o CPF do consumidor em sua base de dados – o popular nome sujo. Os integrantes desse banco têm problemas para liberação de empréstimos, financiamentos e autorização de novos talonários de cheques, por exemplo.

O contribuinte inadimplente que queira evitar os transtornos causados com a negativação do nome pode acessar o site da Secretaria de Economia do Distrito Federal, emitir os boletos vencidos e quitar os valores. Dessa forma, garante o GDF, o nome não será incluído no cadastro de devedores do Serasa.

Monitoramento de dívidas

Além de negativar nomes de contribuintes devedores em serviços de análise de crédito, o GDF trabalha em outras ofensivas. “Diante do impressionante montante de créditos a receber que o governo encontrou, a Secretaria de Economia vem colocando em prática um conjunto de medidas com vistas não só a recuperar esses recursos, como também para reverter a trajetória de crescimento da dívida ativa tributária”, explicou o secretário de Economia, André Clemente.

Conforme pontuou Clemente, a modernização das leis referentes à cobrança tem mirado perfis de grandes devedores. “Além da inclusão de contribuintes em Regime Especial de Fiscalização, buscando recolhimento do imposto diariamente, estamos investindo no sistema que possibilita o cruzamento entre sócios de diversas empresas com vínculos em comum e ações junto à Procuradoria-Geral do DF”, acrescentou.

Ainda de acordo com o secretário, tributos e taxas cobrados pelo GDF passaram a ser monitorados de modo on-line por técnicos da pasta. “Com isso, temos o controle diário dos valores lançados, pagos, vencidos, próximos ao vencimento, percentual de inadimplência e lista de maiores devedores. O monitoramento em tempo real é possível graças ao desenvolvimento do Sistema de Gestão de Cobrança Tributária, que entrou em operação em abril”, frisou.