Fecomércio-DF: “Linha de crédito da União a empresários não resolve nada”
O presidente da entidade, Francisco Maia, avalia que os juros são altos, a burocracia é grande e a negativação de CNPJs impedirá o acesso
atualizado
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O presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Francisco Maia, criticou duramente, nesta quarta-feira (20/05), a nova linha de crédito criada pelo governo federal para auxiliar empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus. A novidade integra o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e foi sancionada na terça-feira (19/05) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo Maia, o texto apresenta falhas e “não ajudará em nada os micro e pequenos empresários do país”. Pela lei assinada pelo chefe do Executivo federal, as micro e pequenas empresas poderão tomar empréstimos com valor máximo de até 30% da receita bruta anual do ano passado. O prazo para o pagamento será de 36 meses, com taxa anual máxima igual à Selic — a taxa básica de juros — acrescida de 1,25%.
“Acredito que o programa do governo federal não impactará em nada o segmento. Os juros são altos e a burocracia, também. Para conseguir ter acesso a esse montante, precisa ter um cadastro atualizado e não haver débitos com o governo”, detalhou Francisco Maia. “Infelizmente, muitas dessas empresas não reúnem essas condições para acessar a linha, já que estavam negativadas anteriormente, por conta da carga tributária abusiva praticada no Brasil”, disparou.
De acordo com o texto aprovado no Congresso Nacional, o Poder Público poderá desembolsar até R$ 15,9 bilhões para o fundo garantidor de empréstimos a firmas cuja receita bruta anual chegue a, no máximo, R$ 4,8 milhões.
Essenciais
Maia lembrou que as microempresas e as de pequeno porte são essenciais para a manutenção das vagas de trabalho no país. Ele citou dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que apontam: essas firmas representam 99% do total de estabelecimentos no país, 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e são responsáveis por 54% do emprego formal e 44% da massa salarial dos brasileiros.
Embora já esteja em vigor, como a lei foi sancionada parcialmente, os vetos retornam para a análise do Congresso Nacional. Entre eles, o dispositivo que estabelecia uma carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. Segundo o presidente da Fecomércio-DF, a proposta pode gerar “risco à própria política pública”.
