Esquema de corrupção na Saúde do DF tinha núcleos específicos, diz MP

O suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria de Saúde investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e revelado após a deflagração da Operação Gotemburgo, na manhã dessa quinta-feira (10/9), aponta a existência de núcleos específicos para a realização do superfaturamento de compras de equipamentos e insumos hospitalares realizadas entre 2009 e 2015.

De acordo com a denúncia apresentada para a 1ª Vara Criminal de Brasília pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), pelo menos dois grupos atuavam paralelamente com o objetivo de unir interesses e facilitar a aquisição de materiais que teriam causado um rombo de cerca de R$ 123,2 milhões, em valores atualizados, em pelo menos 11 processos licitatórios do GDF.

Entre os investigados, estão os ex-secretários de Saúde do DF Elias Miziara e Rafael Barbosa (foto em destaque), além do ex-subsecretário de Atenção à Saúde do governo Agnelo Ivan Castelli, que atuaram na gestão Agnelo Queiroz (PT). Barbosa e Miziara (foto em destaque) foram denunciados pelo Gaeco em julho de 2019, com mais 11 pessoas, por crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação com prejuízo que somam R$ 349,1 milhões. Eles chegaram a ser presos pela Operação Container, deflagrada em abril do mesmo ano.

A denúncia indica a existência de um núcleo politico-administrativo composto pelos servidores públicos “que perpetravam todas as ilegalidades e falcatruas no bojo dos processos administrativos licitatórios, viabilizando a consecução das inúmeras fraudes e possibilitando a apropriação ilícita de uma infinidade de recursos públicos pela Orcrim [Organização Criminosa] no Distrito Federal”. Na denúncia, o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa é apontado em posição de destaque dentro do esquema.

Já o núcleo empresarial era composto pelos funcionários e sócios das empresas Maquet do Brasil, Med Lopes, Moses, Dixtal, entre outras, além das próprias pessoas jurídicas. “No caso, os funcionários e sócios diretamente envolvidos nas tratativas criminosas, por meio das empresas, viabilizavam as falsas disputas nos procedimentos licitatórios, eram agraciados com a formalização dos contratos com os licitantes (SES/DF), recebiam, em um primeiro momento, os recursos públicos destinados às fraudadas compras de equipamentos médico-hospitalares, apresentavam propostas de cobertura, além de várias outras atividades para fechamento do plano criminoso”.

Os procuradores e promotores trabalham com a linha de que todo o processo de compras e aquisições de insumos era feito para determinar o direcionamento para a empresa Maquet, mesmo antes das publicações dos editais, com especificações técnicas que impedissem que outras empresas participassem com êxito das disputas públicas.

Segundo as investigações, a empresa Med Lopes, que tinha sede em João Pessoa, na Paraíba, era totalmente controlada por Miguel Iskin e Oscar Iskin, tratando-se de empresa de fachada e que vendia equipamentos médicos produzidos pelo Grupo Getinge. Na fase externa da licitação, indica o MPDFT, Oscar Iskin solicitava uma planilha comparativa dos preços dos produtos concorrentes, “determinando qual o valor deveria ser informado pela Maquet ao ente publico licitante”.

As apurações revelaram ainda parceria criminosa de diversos agentes, entre os quais servidores públicos da Saúde, do Into, empresários e seus funcionários, a fim de que fossem efetivadas as adesões às atas que já eram fraudadas na origem, no Rio de Janeiro, a fim de viabilizar a distribuição de vantagens indevidas entre seus atores.

De acordo com os investigadores, a exposição do panorama geral das relações ilícitas e delinquentes entre os membros da Oscar Iskin, funcionários da Maquet e demais componentes do núcleo empresarial, além dos funcionários públicos dos diversos entes federativos “foram fundamentais para a ampliação dos braços da Orcrim, novamente mediante a prática de vários crimes, com apropriação indevida e ilícita de dinheiro público, inclusive na Capital Federal”.

Fraude milionária

Foram identificadas, a princípio, fraudes no montante total atualizado de cerca de R$ 123,2 milhões em pelo menos 11 processos licitatórios da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Os valores foram transferidos para o exterior em contas na Suécia, China, Estados Unidos, França e Polônia, com pagamentos em euro e dólar feitos via carta de crédito pela Saúde do DF para contas bancárias de empresas pertencentes ao Grupo Getinge, unidades da Maquet espalhadas pelo mundo, ou para a Moses Trading, sediada nos Estados Unidos, com posterior repasse de elevado percentual do valor final amealhado nas vendas dos equipamentos médicos para a off-shore Avalena Trading/Avalena Investiments, de Miguel Iskin, que possuía conta no JP Morgan Chase Bank, em Nova York, em um sofisticado esquema internacional de lavagem de dinheiro.

Após o recebimento dessa exorbitante parcela dos contratos formalizados com a Saúde do DF, Miguel Iskin distribuía, segundo as apurações, vantagens indevidas entre todos os personagens envolvidos nas fraudes licitatórias, inclusive para os servidores públicos do Distrito Federal.

Em relação à organização criminosa, Miguel Iskin e Gustavo Estellita coordenavam, segundo as investigações, toda a arquitetura criminosa engendrada, contando com apoio de funcionários de confiança da empresa Oscar Iskin e, ainda, apoiado por empresários associados, como Claudio Haidamus.

Servidores

Era fundamental, de acordo com as apurações, a atuação dos servidores públicos da secretaria no bojo dos processos administrativos licitatórios, pois eram eles que viabilizavam a prática das fraudes e permitiam a apropriação ilícita de uma infinidade de recursos públicos pela organização criminosa, coordenados, sobretudo, pelo ex-Secretário de Saúde Rafael de Aguiar Barbosa.

Também havia a participação, no suposto esquema criminoso, de funcionários e sócios de outras empresas, por meio de falsas disputas nos procedimentos licitatórios a fim de justificar as compras fraudadas de equipamentos médico-hospitalares.

Os investigados podem responder por crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

“Pouco razoável”, diz defesa

Kleber Lacerda, advogado de Rafael Barbosa, afirmou que uma medida idêntica foi cumprida há 48 dias. A busca a qual o advogado se refere ocorreu durante a Operação Alto Escalão, também deflagrada pelo MPDFT.

“Com efeito, se a finalidade da atual medida de busca e apreensão é investigar atos supostamente praticados na gestão entre 2011 e 2015, e medida idêntica já foi cumprida há 48 dias, por ordem da mesma juíza, a pedido dos mesmos promotores, não se demonstra necessário e, tão pouco razoável, repetir o ato”, ressaltou Lacerda.

O defensor ressaltou que na busca e apreensão ocorrida na Alto Escalão, o cliente também teve o celular apreendido. Nessa quinta-feira (10/9), os promotores e policiais levaram um novo aparelho.

“É certo que existem outras medidas de investigação capazes de obter as informações nele contida (no primeiro celular apreendido). Por fim, a defesa informa que já solicitou acesso integral aos autos e aguarda deferimento para poder adotar as medidas cabíveis no presente caso”, concluiu.

Segundo ele, a decisão que autorizou a busca e apreensão na casa do ex-secretário de Saúde “parece ser um equívoco da 1ª Vara Criminal, tendo em vista o cumprimento de medida idêntica há exatos 48 dias na Operação Alto Escalão”.

Operação Gotemburgo

A Operação Gotemburgo cumpriu 46 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás. Na capital federal, buscas ocorreram em regiões como Lago Norte e em Águas Claras. A operação mobilizou centenas de promotores e policiais.

As informações surgiram a partir da atuação da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Dados do compartilhamento judicial de provas revelaram um esquema criminoso que se estendeu até o Distrito Federal e outras unidades da Federação, especialmente por meio de um suposto comércio de atas de registro de preço cadastradas pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

O nome da operação faz alusão à cidade de mesmo nome, segunda maior da Suécia, onde fica localizada a sede do Grupo Getinge, do qual faz parte a Maquet, empresa que foi agraciada com a maioria dos contratos formalizados com a Saúde e é a líder mundial na fabricação de camas cirúrgicas.

Confira os nomes dos alvos:

• Rafael Barbosa
• Roberto José Bittencourt
• Ivan Castelli
• Elias Fernando Miziara
• José de Moraes Falcão
• Flavio Rogério da Matta
• Daniel Veras de Melo
• Renato Lyrio de Mello
• Edcler Carvalho Silva
• Miguel Iskin
• Gustavo Estelitta
• Gaetano Signorini
• Marcia de Andrade Oliveira Cunha Travassos
• Andreia Estelita Perne
• Claudio Albuquerque Haidamus
• Mariana Estelita