Dona de empresa que manterá UTI em hospital da PMDF foi punida em São Paulo
Responsável pela futura unidade de campanha contra a Covid-19, Cinthya Telles respondeu sindicância no Conselho de Medicina paulista
atualizado
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Uma das proprietárias do Instituto Med Aid Saúde (Imas), organização social que assinou contrato com a Secretaria de Saúde para comandar o Hospital da Polícia Militar (PMDF) durante a pandemia do novo coronavírus, sofreu sanção do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
A Imas foi escolhida para gerir, durante 180 dias, a unidade hospitalar que disponibilizará mais 86 leitos de UTI e outros 20 de enfermaria para pacientes com Covid-19. O valor do contrato é de R$ 85,1 milhões.
Vencedora da disputa e sócia-administradora da Imas, a médica Cinthya Cristina Telles foi penalizada com uma censura pública pela entidade profissional por infringir os artigos 29 e 57 do Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM).
De acordo com a defesa da médica, do escritório Otavio – Greve Pejon Advogados, as infrações foram cometidas com base na versão anterior do manual de conduta, alterado em 2009.
No caso do art. 29, o texto aborda que é vedada a prática “de atos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência”.
Também na antiga versão do código profissional, o outro item aborda ser infração “deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente”.
A decisão contra Cinthya foi publicada em dezembro de 2017, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e ocorreu após a realização de uma sindicância interna. O caso não foi detalhado pela Cremesp em respeito ao sigilo médico.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina, a conduta penaliza os profissionais quando ocorrer qualquer ato lesivo à personalidade e à saúde física ou mental dos pacientes confiados ao médico. “Este estará obrigado a denunciar o fato à autoridade competente e ao Conselho Regional de Medicina”.
Veja o contrato
Contrato-080.2020 (4) by Metropoles on Scribd
O outro lado
Procurada pela reportagem, a médica Cinthya Telles explicou que a sanção ocorreu após um problema com o atestado de falecimento de um paciente. “O nosso conselho é muito rigoroso e até no preenchimento de papéis e documentos acabam gerando advertências. A advertência que eu tenho foi devido ao preenchimento de um atestado de óbito no qual faltaram informações, o que acabou gerando essa advertência para mim”, disse.
A médica ressalta que “a instituição não tem fins lucrativos e desenvolve uma série de ações sociais, principalmente no interior de São Paulo”.
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo afirmou que, na verdade, a censura pública em publicação oficial é mais rigorosa que uma advertência, e é uma pena disciplinar para conhecimento de todos.
“Depois que um processo é julgado no âmbito do Cremesp, ele passa pelas fases subsequentes: vista do acórdão; contrarrazões (em caso de processo com denunciante); julgamento pelo Conselho Federal de Medicina (caso seja apresentado recurso); e, finalmente, a aplicação de pena. Após essas fases, o processo é arquivado”.
A Secretaria de Saúde do DF esclareceu que “toda a documentação necessária para a contratação da empresa vencedora do certame foi apresentada, tendo como responsável a médica em tela, sem qualquer ressalva. A pasta informa que a obra está sendo executada dentro da programação de enfrentamento da Covid-19 traçada pela secretaria”.
Veja as reproduções:
Operação policial
Na manhã da última sexta-feira (15/05), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram a Operação Grabato, que investiga supostas irregularidades em contrato emergencial firmado, com dispensa de licitação, pela Secretaria de Saúde para a construção das unidades de campanha para tratamento da Covid-19. A suspeita é de direcionamento no processo de contratação.
A investigação é conduzida pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor) em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do MPDFT. A ação também tem apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações em curso alcançam os procedimentos de contratação de empresa para gerir as UTIs do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. As apurações também englobam o Hospital da PMDF e o aluguel de ambulâncias, ambas relacionadas aos esforços de enfrentamento à pandemia. Ao Metrópoles, contudo, a médica Cinthya Telles disse ter sido informada da operação apenas por meio de notícias da imprensa.
