Distrito Federal teve 1.635 ações contra poluição sonora em 2019

Ao longo de 2019, o Brasília Ambiental, antigo Ibram, recebeu 3.221 denúncias – média de quase 10 registros na Ouvidoria ou nas administrações regionais por dia.

Foram realizadas 1.635 ações contra poluição sonora no Distrito Federal e, além disso, 28 estabelecimentos comerciais tiveram interdição decretada devido à poluição sonora recorrente. Os números fazem parte de balanço anual do órgão, revelado com exclusividade ao Metrópoles.

Durante entrevista, o presidente do instituto, Edson Duarte, também disse que o órgão recolheu R$ 2,4 milhões em multas aplicadas por violação às inúmeras leis ambientais existentes no Distrito Federal.

No total, foram 380 autos infracionais, como advertências, multas simples e interdição. As penalidades podem chegar a R$ 200 mil, a depender da gravidade do caso.

“Estamos cumprindo o que está na legislação. Mas cabe frisar que procuramos, antes, fazer um trabalho pedagógico e educativo. Todas as nossas autuações – algumas até culminaram em fechamento de estabelecimento ou de eventos – aconteceram sem que ninguém possa apontar o dedo e nos acusar de intransigentes”, disse Duarte .

Ainda segundo o presidente do Brasília Ambiental, “há um processo interno de construção e até de tolerância para que haja adequação da empresa às normas vigentes. Vem a advertência, depois a primeira multa, a segunda, a terceira e só depois acontece aquilo que chamamos de interdição”.

“Autuamos do pequeno ao grande, não há distinção. Temos o mesmo critério e rigor, sempre respeitando que aquele empresário é gerador de emprego, mas precisa seguir a lei”, acrescentou Duarte.

Brasília Ambiental em números (2019):

• R$ 2,4 milhões em multas recolhidas
• 3.221 denúncias por crime ambiental
• 1.635 fiscalizações por poluição sonora
• 500 servidores públicos
• 400 autorizações ambientais
• 150 licenças para postos de combustíveis
• 380 penalidades aplicadas
• 28 interdições parciais ou totais

Repercussão

As duas ações mais marcantes do Brasília Ambiental em 2019 foram a interdição parcial do evento Na Praia e a do bar Pinella, localizado na 408 Norte. Os dois casos foram enquadrados na Lei do Silêncio. As decisões ocorreram após inúmeras denúncias feitas pela população na Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF).

“Aquele morador que se sente prejudicado pode acionar a Ouvidoria e vamos fiscalizar no local. Nossos auditores são muito responsáveis e mantemos um padrão de procedimento, o qual também é usado nacionalmente”, disse Duarte.

O presidente do Brasília Ambiental ressalta que, “se houve interdição, é por que ocorreu um histórico de desobediência”, apesar das orientações e notificação.

“Geralmente, quando isso acontece, é devido àquela cultura do ‘sabe com quem está falando?’ ou ‘eu conheço fulano e beltrano e nada vai acontecer comigo’. Mas aqui não tem mais isso. Enquanto tivermos a lei, é ela que guiará o nosso trabalho”, afirmou.

Câmaras de conciliação

Ex-ministro do Meio Ambiente na gestão de Michel Temer (MDB), Edson Duarte trabalha internamente com a possibilidade de criar as câmaras de conciliação comunitária, espécie de conselhos para tentar resolver questões menos graves dentro da própria vizinhança.

A sugestão, segundo ele, serviria para desafogar o trabalho dos auditores fiscais, que atendem inúmeras demandas diárias. “Defendo que essa câmara, que poderia ser criada pelas comunidades, seja as instâncias anteriores para que a fiscalização em si passe a ser uma segunda etapa. O que não fosse resolvido administrativamente seria encaminhado ao Brasília Ambiental”, defendeu.

Edson Duarte frisou que nenhuma das decisões tomadas administrativamente pelo instituto foram anuladas ou canceladas pela Justiça.

“Quando houve uma interferência foi apenas por medida cautelar, porque entendo que os magistrados optaram por manter o evento ou o estabelecimento em total funcionamento para que não resultasse em demissões sumárias. Mantiveram o funcionamento desde que o local se enquadrasse nas exigências da lei. Isso reforça que nosso trabalho está no caminho certo.”

Autorizações

Com 500 servidores na ativa, o órgão também registrou mais de 400 autorizações, que incluem os licenciamentos – um número recorde, segundo Edson Duarte.

“Foram para os mais diferentes empreendimentos, tanto públicos como privados. Para se ter ideia, é a soma de três anos do último governo e estamos perto de alcançar, nesses 12 meses, o que a gestão passada fez ao longo de quatro anos. É um feito histórico”, pontuou.

Dessas 400 autorizações, 150 foram direcionadas para o funcionamento de postos de combustível em todo o Distrito Federal. O número representa um terço do total de comércio do tipo em funcionamento nas regiões administrativas atualmente.

“Alguns estavam há anos à espera desse documento. Essa decisão impactou 4 mil empregos diretos, entre os quais, aqueles que já estavam contratados, mas que os empregos estavam ameaçados pelas irregularidades dos postos. O mais importante é dizer que todas essas autorizações foram dadas com grande responsabilidade jurídica”, frisou.

Concessões

Outro projeto avaliado pelo Brasília Ambiental é a possibilidade  de que sejam criadas concessões dentro dos 72 parques ecológicos do DF, que estão sob a responsabilidade do órgão. A ideia é licitar espaços internos desses lugares públicos – como áreas para quiosques de lanche e serviços, por exemplo – com a finalidade de legalizar a prática comercial, hoje feita por meio de ambulantes e de invasores.

“As pessoas foram ficando, foram deixando, e raras vezes a permanência se deu por meio de autorizações legais. Queremos que tudo aconteça dentro dos parques, como música, arte e lazer, mas queremos isso de forma legalizada, com concessões. E que o valor arrecadado seja revertido para o próprio parque. Estamos buscando o respaldo jurídico, mas será algo de total benefício para os usuários”, disse Duarte.

Edson Duarte também adianta a meta de recuperar todas as unidades ecológicas do DF até o fim do mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB).

“Já recuperamos metade dos nossos parques apenas em um ano, sem gastar nada do nosso orçamento. Buscamos apoio de outros órgãos e esse projeto foi atraindo várias pessoas, os nossos servidores, inclusive a própria comunidade usuária do local. Conseguimos recuperar pistas de caminhada, cercamento, banheiros, gente recolhendo lixo… Estamos mostrando que, se todo mundo se juntar, as coisas acontecem”, finalizou.