DF: Defensoria Pública pede que escolas abriguem população de rua

Uma ação civil pública ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pede que o Governo do Distrito Federal (GDF) utilize as estruturas públicas de escolas e centros esportivos para abrigar pessoas em situação de rua enquanto durar a quarentena de isolamento social como prevenção ao novo coronavírus.

A solicitação é de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e da Defensoria Pública da União (DPU), mas ainda não foi analisada pelos magistrados. A Corte concedeu 72 horas para que o governo local se manifeste sobre medidas adotadas para resguardar essa população.

“Desde que foi anunciada a pandemia pela Organização Mundial da Saúde [OMS], e que todos os entes federados do Brasil tomaram medidas relativas às pessoas em situação de rua, a primeira determinação da OMS foi ficar em casa, mas essas pessoas não têm casa e ainda apresentam comorbidades e vivem em grupos, o que fazem delas um grupo de risco”, explicou Francisca Gabrielle, uma das autoras da ação.

De acordo com a defensora pública, ainda faltam medidas efetivas do poder público para essa população vulnerável. “Se eles pegam o vírus, viram um vetor da Covid-19. A gente ainda não tem notícia de que existam pessoas em situação de rua com o coronavírus, mas a cada dia que passa esse risco aumenta. Como temos insistido nas respostas das políticas práticas, decidimos que não dava mais para esperar e ingressamos com essa ação na Justiça”, emendou.

Francisca Gabrielle argumentou também que a ideia de transformar escolas públicas e centros esportivos em abrigos temporários surgiu pelo fato de ser menos oneroso para os cofres públicos. “A gente entende que é uma solução rápida e que o GDF não teria de demandar tanto orçamento. Afinal, são estruturas públicas que já existem, têm estrutura sanitária e que estão ociosas para ser usadas como alojamento”, propõe.

Os 11 centros olímpicos espalhados pelo DF também podem surgir como opção. “A partir do momento que a gente distribui esses moradores, conseguimos atender a recomendação da OMS, já que não configurará aglomeração, e deixá-los mais seguros. Não queremos um depósito desumano. Queremos resguardar as vidas dessas pessoas e também da população do DF”, completou.

Higiene

Na mesma ação, a DPDF e a DPU pedem a disponibilização de alimentos e higiene para toda a população de rua e requerem multa de R$ 15 mil por dia no caso de o DF descumprir a determinação. Atualmente, são cerca de 3.423 pessoas nessa situação no DF – grande parte no Plano Piloto, Gama, Taguatinga e em Ceilândia.

Caso a Justiça não aprove a utilização dos equipamentos públicos para alojamentos, as defensorias pedem que o Distrito Federal custeie um quarto de hotel para cada pessoa que o solicitar até o fim do isolamento social recomendado pelas autoridades.

A ação prevê também outras medidas de prevenção e cuidados relacionados à população em situação de rua, em especial quem faz parte do grupo de risco da Covid-19, e se estende aos servidores, terceirizados e demais colaboradores que atendam a esse segmento da população, para que recebam equipamentos de proteção individual (EPIs) usados para reduzir o risco de contágio.

O que o GDF diz:

Procurado, o Governo do Distrito Federal informou não ter sido notificado sobre a decisão da Justiça. Contudo, explicou que tem realizado medidas preventivas com o objetivo de proteger as pessoas em situação de rua.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, recentemente, “as ruas do Setor Comercial Sul receberam limpeza reforçada” com o objetivo de diminuir o risco de contaminação dessa população pelo novo coronavírus. “Segundo levantamentos recentes, cerca de 350 pessoas vivem nas ruas da região central da capital federal.”

Além disso, continua o Palácio do Buriti, banheiros do mesmo endereço estão sendo reformados. No total, são oito cabines que vão contar “com chuveiros, vasos sanitários e pias”.

O governo pontua ainda que, desde o dia 25 de março, equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social intensificaram o trabalho voltado à segurança alimentar da população em situação de rua e passaram a distribuir, além do almoço, o jantar. “Cerca de duas mil marmitas estão sendo entregues em todas as regiões onde há pessoas vivendo nessas condições”, finaliza.