DF acelera debate sobre reforma tributária, com mudanças no ICMS

O Palácio do Buriti e a Câmara Legislativa iniciaram as discussões sobre uma ampla reforma tributária no Distrito Federal e se debruçam sobre a primeira versão do projeto de lei. O texto em estudo hoje prevê a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) a partir do próximo ano.

No entanto, não estão incluídas mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dois tributos que atingem diretamente o bolso do cidadão brasiliense.

O tema que promete revisar a carga tributária local só deve ser debatido no início do ano que vem, mas a Câmara Legislativa (CLDF) encaminhou uma primeira versão das propostas ao secretário de Economia, André Clemente.

Embora a Lei Orgânica vede que deputados legislem sobre assuntos tributários, que é prerrogativa exclusiva do Executivo, o autor da matéria, Rodrigo Delmasso (Republicanos), decidiu se antecipar à discussão da pauta e centralizar toda a legislação tributária em apenas um único código.

A ideia é que Executivo e Legislativo cheguem a consenso e a redação final da proposta seja encaminhada pelo Buriti à CLDF, o que evitaria vício de iniciativa. Segundo Delmasso, com impostos menores, os preços tendem a cair.

“Dividimos a discussão em três fases: a primeira é a reforma do Código Tributário do DF, para diminuir as obrigações acessórias dos empresários e, claro, o custo de venda diminui. A segunda fase, já no ano que vem, é a discussão do ICMS, quando vamos tratar de alíquota especificamente”, explicou o distrital.

Ainda segundo o parlamentar, em 2021 será a vez de rever as alíquotas do ISS. “Com isso, os preços finais devem cair porque a carga tributária será reduzida”, acrescentou Delmasso.

Incentivo ao setor produtivo

Os dois impostos beneficiam diretamente o setor produtivo e, com essa aposta, a expectativa é dar fôlego para comércio e indústria, atrair empresas para o DF e aquecer a economia.

“O Distrito Federal não pode mais viver do serviço público. Precisamos trazer empresas, gerar emprego, desenvolver o setor privado, o Entorno, porque senão aqui dentro não funciona. Mas não podemos demonizar o servidor público, pois ele não tem nenhuma culpa no que está acontecendo, afirmou o secretário André Clemente.

Ainda de acordo com o titular da pasta de Economia, “a reforma tributária é uma daquelas que todo mundo quer, mas que nunca avança por conflito de interesses”.

Trabalho

Para o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, a decisão de focar no aquecimento da economia beneficia a população como um todo.

“A saúde é um problema, a educação também, mas o desemprego é a maior miséria que se pode ter. Sem trabalho, as pessoas ficam doentes, aumenta-se o número da população nas ruas, assim como a violência. Se o Estado não gera emprego, o setor produtivo tem que fazê-lo”, disse.

Com a prerrogativa exclusiva do Executivo de legislar sobre a pauta tributária, a Câmara Legislativa terá de aguardar a manifestação oficial do Palácio do Buriti de encaminhar a versão final do novo Código Tributário.

“Normalmente, quando se discute esse assunto, a matéria já vem pronta do Poder Executivo. Nosso pedido é para que o governo estude com carinho, pois essa não foi uma proposta feita atrás de quatro paredes, mas a muitas mãos. Nosso pedido é que o governo mande de volta para a Casa, se possível sem muitas alterações, pois tenho certeza que ela passará com muita tranquilidade”, argumentou o deputado Rodrigo Delmasso.

Já o secretário de Economia afirma que vai acolher a sugestão do distrital para subsidiar a equipe econômica do Palácio do Buriti até o próximo ano. “A proposta foi feita durante anos, e o resultado é um belo trabalho. Com ela em mãos, nosso próximo passo é finalizar o texto de autoria do Executivo”, completou Clemente.