Com nova previdência, servidor pode voltar a receber no mês trabalhado

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anda prometendo mundos e fundos para tentar conquistar simpatizantes ao projeto de lei complementar (PLC) que muda as regras da previdência dos servidores do GDF. Nesta quarta-feira (6/9), em evento em Brazlândia, acenou com a possibilidade de voltar a pagar os salários do funcionalismo público local no último dia útil de cada mês se a proposta for aprovada pela Câmara Legislativa.

A proposta, que ia a votação nesta terça (5), foi suspensa pela Justiça. O Palácio do Buriti não sabe, sequer, se tem os 13 votos necessários em sua base aliada para aprová-lo.

Entre as primeiras medidas tomadas quando assumiu, em 2015, Rollemberg alterou a data de pagamento dos servidores. Até então, ele ocorria tradicionalmente no último dia útil do mês trabalhado.

Alegando ter herdado uma dívida bilionária e problemas de caixa, transferiu o depósito para o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. A mudança representou um alívio, embora não tenha sido bem aceita pelos trabalhadores, que sempre colocam em suas pautas de reivindicações o retorno ao calendário antigo.

Atualmente, o Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias. O financeiro fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões. Nele, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas.

Já o fundo capitalizado tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas. Pelas regras atuais, o DF não pode utilizar o que sobra do capitalizado para cobrir o rombo do financeiro. Com isso, todos os meses, o GDF precisa desembolsar R$ 170 milhões para cobrir o déficit.