CLDF aprova lei que obriga comércio local a ter fraldário unissex
Medida atinge lojas com mais de 300 m², shoppings, supermercados, feiras permanentes, parques, centros comerciais, hospitais e teatros
atualizado
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A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, na tarde desta terça-feira (29/10/2019), projeto de lei que obriga a instalação de fraldários unissex nos banheiros femininos e masculinos de supermercados e outros estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. Foram 16 votos favoráveis e um contrário, e o texto agora segue para a sanção do governador, Ibaneis Rocha (MDB).
As regras valem para estabelecimentos comerciais a partir de 300 m², supermercados com área de vendas acima de 1,2 mil m², shoppings, parques, centros comerciais, feiras permanentes, hospitais e teatros.
A legislação anterior previa que o espaço usado para a higiene de bebês atendesse somente as mães. Com a nova redação, caso não haja locais reservados dentro dos banheiros, os fraldários devem ser instalados em pontos alternativos e acessíveis a ambos os sexos, assegurando a privacidade da criança e do responsável.
“Tanto a mãe quanto o pai devem ter um espaço seguro e com privacidade para fazer a troca da fralda da criança. O texto aprovado foi dialogado com os representantes do comércio e representa um conforto maior para as famílias”, declarou o deputado Leandro Grass (Rede), autor da proposta.
