Caixa de Pandora: ministro do STJ pede vista em caso de Rôney Nemer
A defesa do ex-deputado distrital e federal recorre contra decisão que o condenou por improbidade administrativa
atualizado
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, pediu vista no processo em que o ex-deputado distrital e federal Rôney Nemer (Progressistas) quer ser inocentado da acusação de improbidade no âmbito da Operação Caixa de Pandora. A defesa do ex-parlamentar recorreu, por meio de agravo, da decisão do relator, Gurgel de Faria, alegando irregularidade nas escutas ambientais feitas pelo delator do esquema de corrupção, Durval Barbosa.
O caso começou a ser analisado na Primeira Turma do STJ, na tarde desta terça-feira (01/10/2019). Logo após o relator apresentar seu voto, houve o pedido de vista. Não há prazo para que o processo volte à pauta da Corte.
Em junho de 2018, o ministro Gurgel de Faria proferiu decisão monocrática aumentando a pena de inelegibilidade de Nemer, que passou de seis para oito anos.
De acordo com o magistrado, há comprovação, nos autos do processo, de que o réu foi nomeado em cargos no governo José Roberto Arruda em troca de apoio. Nemer foi presidente da Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) e diretor-geral da Agência de Fiscalização do GDF (Agefis). Circunstância que, segundo o ministro em sua decisão monocrática, demonstra “a confluência de interesses e o incondicional apoio dele aos projetos e ideais governistas”, diz o documento.
“Assim, ante a robustez do material probatório constante dos autos, notadamente quanto ao depoimento testemunhal e às escutas ambientais, é possível atestar a participação do réu no esquema nacionalmente conhecido por Mensalão do DEM, concerto de vontades para obter sustentação política ao governo de Arruda”, diz o magistrado.
O nome do parlamentar foi citado em conversa gravada entre o então governador Arruda, Durval Barbosa, e José Geraldo Maciel, secretário-chefe da Casa Civil à época, quando Rôney cumpria mandato de distrital.
O político foi condenado por ter recebido pagamentos do governo Arruda, entre 2007 e 2009, para apoiar ações do então gestor.
A condenação foi por enriquecimento ilícito e dano ao erário, com suspensão de direitos políticos. São duas ações restantes sobre a mesma acusação da Pandora: uma na esfera criminal e outra na cível.
De acordo com o advogado de defesa Rôney Nemer, Rodrigo Alencastro, a defesa questiona todo o processo em si. “Não tem nenhuma imagem dele. O próprio Durval diz que não entregou nenhuma quantia ao Rôney. Ele é citado por terceiros, o nome dele foi confundido em circunstâncias que já foram esclarecidas no processo penal”, afirmou Alencastro.
Segundo ele, Rôney Nemer não sofreu sequer busca e apreensão à época do escândalo. “É um caso de improcedência. Ele não tem nenhuma participação nesse caso”, completou.
