Barroso nega habeas corpus e Luis Miranda terá de entregar passaporte
Deputado federal tentava anular decisão do TJDFT, que reteve o documento após o não pagamento de indenização a uma ex-cliente
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou habeas corpus e manteve determinação para que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) entregue o passaporte para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O parlamentar tentava derrubar decisão anterior da Corte local, a qual determinou a apreensão do documento a fim de impedir que o congressista deixe o país. A decisão é de quinta-feira (05/09/2019), mas apenas nesta segunda-feira (09/09/2019) o texto ficou público.
Na peça, Miranda alegou que o TJDFT “aplicou medidas coercitivas indiretas sem observar o contraditório prévio e sem motivação razoável para a determinação de restrição à saída do país”. Destacou ainda que “possui diversos compromissos a trabalho e necessita realizar suas viagens internacionais, (…) necessitando de seu passaporte para uso exclusivo funcional”.
Na sua decisão, no entanto, Luís Roberto Barroso indicou que “as peças que instruem este processo não evidenciam situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício, notadamente se considerar que o entendimento do STF é no sentido da ‘constitucionalidade da apreensão de passaportes como medida acautelatória no processo penal’. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus”, escreveu o ministro.
O processo é de 2011 e foi impetrado por uma paciente atendida pela clínica FitCorpus, quando era de propriedade de Miranda. A mulher fez uma depilação a laser no local, mas afirma que saiu com várias queimaduras no corpo. Clientes acusam o deputado de, na época, colocar pessoas sem qualificação específica para manusear os equipamentos. Desde o episódio, o Conselho Regional de Medicina do DF proibiu a clínica de realizar procedimentos.
Também por esse motivo, Luis Miranda foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais à vítima. Ele veio recorrendo desde então, até a decisão final, que saiu em 2013. Pelo fato de o pagamento não ter sido quitado, a dívida hoje está estimada em quase R$ 90 mil. Uma casa do parlamentar localizada no Guará – cidade a 20 km de Brasília – chegou a ser penhorada.
À coluna, o parlamentar disse que respeita a decisão da Justiça. “Mesmo já tendo indicado um bem como garantia de pagamento à parte, que propôs a ação desde a primeira instância, sua defesa cumprirá a determinação”, afirmou, por meio da assessoria de comunicação.
Sigilo telefônico
A decisão do STF sobre a entrega de seu passaporte não é o único tema que tira o sono de Luis Miranda. A Polícia Civil do Distrito Federal tenta conseguir autorização da Justiça para quebrar o sigilo telefônico de Daniel Luís Mogendorff, 35 anos, preso após extorquir o deputado na quinta-feira (05/09/2019).
O uruguaio cobrava R$ 760 mil para deixar de veicular notícias negativas do parlamentar em redes sociais. Desse valor, R$ 400 mil seriam usados para tentar barrar uma reportagem contra o deputado no programa Fantástico, da Rede Globo. A matéria foi veiculada no último domingo (08/09/2019).
De acordo com Giancarlo Zuliani Júnior, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), o celular usado por Mogendorff será analisado assim que a Justiça autorizar. “Esta investigação aguarda a análise do telefone do Daniel, precisamos de autorização judicial para isso”, disse.
Após assistir aos vídeos gravados por meio de câmera escondida na roupa de Luis Miranda, o delegado que prendeu o chantagista preventivamente disse acreditar que Daniel decidiu como a “milícia virtual” agia. “Era o mandante. Durante o jantar [com o parlamentar], chegou a ligar para um dos youtubers e mandou apagar o vídeo, para mostrar seu poder sobre os outros”, ressaltou o delegado.
Como o celular era o instrumento de trabalho de Daniel, podem ser encontrados vídeos, materiais editados, além das relações dele com outros integrantes da quadrilha.
Denúncia
Conforme revelou o Metrópoles, Mogendorff, que tem passaporte alemão e mora em Israel, vinha mantendo contato com o parlamentar há pelo menos um mês. Nas conversas, ele exigia R$ 760 mil em troca da promessa de cessar publicações produzidas por um grupo de youtubers que atacava o político do DF nas redes sociais. O valor, segundo o chantagista, também serviria para barrar uma reportagem no Fantástico, uma vez que ele alegava ter influência sobre a equipe da atração dominical.
Até então o teor da matéria não era conhecido. Contudo, a denúncia publicada no Fantástico mostra uma série de vídeos nos quais o parlamentar, que era empresário e morava em Miami (EUA) na época da campanha de 2018, prometia rendimentos astronômicos, sem esforço, a seus seguidores nas redes sociais.
Testemunhas contaram, em depoimento ao Fantástico, ter perdido milhares de reais. A equipe de reportagem do programa conversou com 25 pessoas. Um dos entrevistados contabiliza prejuízo de R$ 150 mil. “Minha surpresa é que, de tudo que ele prometeu, nada aconteceu”, diz o homem.
Uma das aplicações dadas como certas por Luis Miranda em vídeos no YouTube era no sistema de Tax Lien, uma espécie de certificado de penhor em condados dos Estados Unidos.
Em outros vídeos, ele pede para que investidores sejam sócios dele em fundos de investimentos e negócios de compra e venda de carros. Ele ainda vendia cursos on-line que ensinavam como ganhar dinheiro.
