Aprovado PL que prioriza matrícula a filhos de vítimas de violência
A matéria passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado como forma de aperfeiçoar a Lei Maria da Penha e segue para sanção presidencial
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12/09/2019), projeto de lei que garante prioridade de matrícula a filhos de mulheres que sofrem violência doméstica. Tido como um aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha (11.340/06), a proposta havia sido aprovada em março pelos deputados federais. Entretanto recebeu emenda no Senado Federal para impor sigilo sobre os dados dos envolvidos. Por esse motivo, teve de retornar ao plenário da Câmara. A matéria segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O texto original é de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e teve a relatoria final sustentada em plenário pela deputada Flávia Arruda (PL-DF). “A gente não precisa nem dizer o quão importante o avanço que essa lei vai trazer para que a mulher se encoraje a sair do ciclo de violência. A escola das crianças também é uma das causas de a mulher não querer denunciar, não querer sair daquele lar. Pelo fato de não saber onde os filhos poderão estudar”, disse a relatora.
Com a alteração na Maria da Penha, o texto original (PL 8599/17) amplia a proteção à mulher vítima da violência doméstica e familiar e também a seus dependentes, cujas matrículas ou transferências serão priorizadas pelas escolas, mediante apresentação de documentação que comprove registro de ocorrência policial ou de existência de processo em curso.
