Após questionamento do TCDF, Secretaria de Economia revoga pregão de aventais

O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, determinou a revogação do pregão eletrônico lançado para adquirir materiais de proteção à Covid-19. O edital foi alvo de auditoria do Tribunal de Contas (TCDF), que encontrou indícios de sobrepreço na ordem de 172,07% para a aquisição de aventais. O caso foi revelado na última sexta-feira (25/9) pelo Metrópoles. A reportagem revelou que o valor estimado era de R$ 68,7 milhões para a compra de 18 itens em diferentes quantidades.

Com o propósito de verificar a regularidade dos valores estimados pela pasta, o TCDF elaborou um mapa comparativo de preços para os itens previstos. Após a análise, foi verificado que quase todos estavam dentro do valor de mercado. Porém, houve indícios de sobrepreço nos pedidos de avental. Assim, o órgão de controle determinou à pregoeira responsável pelo certame que só o homologasse após a certificação dos preços.

Contudo, ao tomar conhecimento da possível diferença de preços obtidos com os praticados no mercado, o titular da pasta decidiu anular o edital de compra e deixar a responsabilidade de compra dos equipamentos de proteção exclusivamente para a Secretaria de Saúde, mesmo não encontrando os indícios apontados pela auditoria.

“Entretanto tal indicação de sobrepreço não se confirma pelos seguintes motivos: I) porque a datas de comparação são distintas; II) porque o item avental utilizado pelo TCDF tem especificações
distintas daquelas inseridas no Pregão; III) as propostas obtidas no curso do certame em referência apontam para valores bem inferiores aos apontados inicialmente no pregão e aqueles indicados pelo TCDF”, registrou o secretário em despacho deste sábado (26/9).

Veja o despacho:

Economia do DF decide revogar pregão de aventais com sobrepreço de 172% by Metropoles on Scribd

Cotações divergentes

Segundo Clemente, “é normal e compreensível a variação de preços entre a cotação inicial e as apresentações das propostas. Veja por exemplo o próprio Pregão nº 25/2020 do TCDF que para o mesmo item avental cotou um valor de R$ 121,68 (cento e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), ao passo que a pesquisa de preços da SEEC encontrou a mediana final de R$ 81 (oitenta e um reais)”, comparou.

O titular da Economia local informou já ter determinado às áreas de compras que a pasta não realizaria compras de EPis [equipamentos de proteção] “em face da especificidade do tema em um momento de grave pandemia e da existência de órgão público de saúde detentor de competência para cuidar das políticas de saúde”. “A melhora das condições no combate à Covid-19 verificada no Distrito Federal também permite que a área responsável pela saúde distrital realize o procedimento licitatório considerando o atual cenário e ajustando as novas necessidades do ente público”, reforçou.

Ao cancelar o pregão eletrônico, o secretário direcionou os R$ 68,7 milhões para que a Secretaria de Saúde faça a aquisição destinada aos órgãos da estrutura do Governo Distrito Federal (GDF). “Determino ainda o encaminhamento dos autos à Controladoria-Geral do Distrito Federal para auditoria nos autos em referência a fim de verificar e confirmar, em tese, a regularidade dos atos
praticados”, finalizou.

De acordo com a Secretaria de Economia, até ser revogado, o pregão atraiu o interesse de pelo menos 91 empresas, sendo que algumas com propostas recusadas por não atenderem ao instrumento convocatório ou pela não apresentação da documentação de habilitação exigida no edital.