Após operação, TCDF dá 5 dias para Saúde explicar compra de respiradores
Decisão ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (03/06) e acolhe representação protocolada pelo Ministério Público de Contas
atualizado
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O Tribunal de Contas (TCDF) determinou, nesta quarta-feira (03/06), que a Secretaria de Saúde e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) expliquem, em até cinco dias, a aquisição de 300 respiradores mecânicos para tratamento de pacientes com Covid-19. Segundo o órgão, o processo teve dispensa de licitação em decorrência do estado de emergência decretado pelo Executivo local.
A decisão colhe uma representação protocolada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e ocorre horas após a Polícia Civil (PCDF) ter deflagrado a Operação In Rem Suam, que investiga desvios do equipamento durante a pandemia do coronavírus.
De acordo com o voto do conselheiro Inácio Magalhães, acompanhado de forma unânime, faltou transparência por parte das duas instituições acerca da compra dos ventiladores. Na representação assinada pela procuradora Cláudia Fernanda, o MPC pede, ainda, que o tribunal estabeleça “processo de fiscalização permanente a respeito, por ofício e representação”, já que os valores a serem gastos com os equipamentos são conhecidos apenas quando a compra já está efetivada.
“Observo que, apesar de não terem sido apresentados, pelo d. Ministério Público, indícios específicos de irregularidades ou ilegalidades diretamente relacionados com a pretendida compra de ventiladores pulmonares pela SES/DF e pelo Iges/DF, consta da Representação n.º 21/2020-CF que ‘apesar de informar a respeito da numeração processual, a pesquisa ao SEI-GDF somente retorna os trâmites processuais, sem disponibilizar nenhuma documentação'”, pontuou.
De acordo com o conselheiro, “tal situação, segundo a exordial, demandaria a ‘abertura’ e transparência envolvendo as contratações diretas, em face da pandemia provocada pelo Covid-19, assim que são publicadas as autorizações no DODF, visto que o valor a ser contratado passa a ser conhecido, apenas, após a assinatura do ajuste, impossibilitando a fiscalização contemporânea aos fatos, como ocorreria, por exemplo, se houvesse a publicação de edital”, completou.
Acionado pela coluna Janela Indiscreta, o Iges-DF informou que “até o momento, não foi notificado sobre a determinação mencionada”. Também esclareceu que “nenhuma compra de respiradores foi feita pelo instituto, sendo que o único processo de aquisição existente foi fracassado”.
A Secretaria de Saúde também reforçou não ter havido a compra dos equipamentos. “O processo que estava em andamento foi fracassado, ou seja, todas as propostas foram reprovadas”, ressaltou.
Operação
Diretor de Atenção à Saúde do Iges-DF, o médico Fabiano Duarte Dutra foi alvo, na manhã desta quarta-feira (03/06), da Operação In Rem Suam, que averigua suspeitas de desvio de materiais hospitalares, incluindo respiradores, da Secretaria de Saúde do DF. O caso é investigado pela Coordenação Especial de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor), da Polícia Civil do Distrito Federal.
O inquérito, conduzido pela Divisão de Repressão ao Crime Organizado (Draco), com apoio do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), aponta para a possível atuação do servidor no esquema de desvio de materiais em meio à pandemia de coronavírus.
Dutra teria se aproveitado do período de pandemia de Covid-19 para desviar materiais, principalmente respiradores, e, posteriormente, revendê-los tanto a particulares quanto ao próprio Governo do Distrito Federal, por meio de empresa acusada de participar do esquema.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no DF, com a participação de 50 policiais civis, a fim de averiguar os desvios de materiais. Os alvos são as casas do servidor, o próprio Iges-DF e a empresa investigada, uma importadora de produtos hospitalares situada no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), bem como seus sócios.
Segundo Cleber Lopes, advogado do médico, “não houve absolutamente nenhum desvio de conduta”. A defesa do gestor também afirmou que tudo será esclarecido com o desenrolar das investigações.
Veja imagens da operação:
