O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última terça-feira (04/02/2020), reconduzir David Alves Teixeira Lima (PR) ao cargo de prefeito de Planaltina de Goiás. A determinação também é válida para a vice-prefeita, Maria Aparecida dos (Pros).

Os dois foram condenados por compra de votos, em agosto de 2018. Além do afastamento, a decisão em segunda instância do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estipulou o pagamento de multa.

Proprietário de uma empresa de ônibus, Iroilton Nunes Pereira também foi alvo da ação por utilizar a frota da companhia para fazer propaganda eleitoral do então candidato do PR nas eleições municipais de 2016.

De acordo com a denúncia, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de Goiás (MPE-GO), Iroilton prometeu empregos a quem votasse em David. Somado a isso, a frota teria sido usada na divulgação da candidatura, com a distribuição de materiais de campanha nas viagens.

David e Maria Aparecida foram substituídos por Eles Reis (PTC) e João Neto (PR), que venceram eleição suplementar realizada em outubro de 2018. Com a decisão do TSE, os eleitos em 2016 voltam a ocupar os postos.

O ministro Edson Fachin, relator do caso no TSE, entendeu que as gravações apresentadas pela acusação foram realizadas sem autorização dos envolvidos, o que as desqualifica como prova lícita.

Fachin ainda destacou que, para se comprovar os crimes cometidos, seria necessário “o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos”, o que não cabe mais.

O ministro recomendou o acolhimento do pedido de David e Maria Aparecida de afastar a punição que os retirou da prefeitura. O relator, no entanto, manteve a condenação à pena de multa de R$ 30 mil por divulgação de conteúdo de campanha em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público.

O entendimento de Fachin foi acolhido por todos os ministros que participaram do julgamento.