TRE cassa senadora e ex-juíza Selma Arruda (PSL) por caixa 2
A decisão desta quarta-feira (10/4) foi unânime. O processo é de autoria do ex-vice-governador Carlos Fávaro
atualizado
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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou nesta quarta-feira (10/4) o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por abuso de poder econômico e caixa 2. A decisão foi unânime (7 a 0). O processo é de autoria do terceiro colocado nas eleições de 2018, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD-MT).
Advogado de Fávaro, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo comemorou a decisão. “Esta não é uma disputa eleitoral, mas de princípios, de ética na política. As provas de caixa 2 e abuso de poder econômico são avassaladoras, estarrecedoras. Neste momento em que o país quer colocar a política em outros termos, discursos hipócritas em que as pessoas pregam ética e praticam atos ilícios têm de ser sancionados com rigor”, avaliou.
Selma e o primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL), foram declarados inelegíveis pelos próximos oito anos. Desta condenação escapou apenas a segunda suplente da chapa, Cleri Fabiana Mendes (PSL). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Procurada, a ex-juíza Selma Arruda disse estar tranquila com a decisão. “A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados.”
O Pleno da Corte Eleitoral não concordou com o trecho do voto do relator do processo, juiz Pedro Sakamoto, que previa a posse do terceiro colocado no pleito, justamente o autor da ação, Carlos Fávaro (PSD), até que haja uma nova eleição.
De acordo com a decisão do TRE-MT, Selma ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, com isso, conseguir um efeito suspensivo da decisão proferida. Julgado esse recurso, entretanto, uma nova eleição será convocada para escolher outro senador.
Histórico
A ex-juíza Selma Arruda ficou conhecida em Mato Grosso ao julgar ações que levaram à cadeia figuras como o ex-governador Silval Barbosa (MDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado, José Geraldo Riva. Na época, ela ficou conhecida como “Moro de saias”, em referência ao também ex-juiz Sergio Moro pela sua atuação em casos envolvendo corrupção.
Após concluir o julgamento de Silval, a então juíza se aposentou e, na sequência, filiou-se ao PSL, de Jair Bolsonaro. Ela contratou o publicitário Júnior Brasa que, após ser desligado da campanha, tornou-se testemunha da acusação contra a ex-juíza. Ela teria contratado a sua agência por R$ 1,8 milhão.