A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) revogou, nesta quinta-feira (26/11), a prisão preventiva do policial civil Péricles Marques Portela Júnior (foto em destaque), que matou o policial militar Herison de Oliveira Bezerra em uma festa.

Péricles está preso desde a época do crime, que ocorreu no dia 15 de abril de 2019. O relator do caso, desembargador Cruz Macedo, fixou medidas cautelares em substituição da detenção. O voto de Cruz Macedo foi acompanhado pelos desembargadores George Lopes Leite e Mário Machado.

A 1ª Turma Criminal determinou a suspensão do porte de arma, mas o servidor pode voltar ao trabalho na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em área administrativa. Péricles está proibido de sair do Distrito Federal até ser julgado por júri popular; além disso, ele não poderá frequentar bares e casas noturnas e deverá se recolher em casa no período da noite e nos dias de folga. O policial civil também tem de entregar o passaporte.

A defesa de Péricles pediu a retirada das qualificadoras do crime, como perigo comum e motivo fútil, mas os desembargadores negaram. O acusado deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri de Águas Claras.

“Foram pelo menos três oportunidades em que se manteve essa prisão, uma delas por maioria de votos. Ocorre que, ao ingressar na análise de todo quadro probatório, eu reexamino novamente essa matéria e verifico que a efetividade do caso e a segurança social podem, neste momento, ser asseguradas por outras medidas cautelares”, disse o relator.

Durante o julgamento do recurso, a advogada de Péricles, Kelly Felipe Moreira, afirmou que o policial civil agiu em legítima defesa e que Herison iniciou a confusão.

“Ao afastá-lo, percebeu o volume na cintura daquele rapaz que o agredira, percebera que ali havia arma de fogo atrelada por uma ameaça verbalizada. Somente no momento em que se tem arma com arma é que Péricles se viu diante de situação de que a não tomada de decisão implicaria a perda de sua própria vida. Três disparos. A intenção não era que Herison morresse, mas apenas impedir que Herison o matasse. É uma fatalidade para duas famílias. Péricles sofre com isso todos os dias, mas foi agredido injustamente”, assinalou Kelly.

Lembre

Em 15 de abril de 2019, o primeiro-tenente Herison Oliveira Bezerra, 38 anos, levou três tiros – dois no tórax e um no abdômen – dentro da casa de festas Barril 66, localizada às margens da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB). Ele chegou a ser transportado ao Hospital Regional de Taguatinga (HRT), mas não resistiu aos ferimentos.

Imagens de segurança mostram o momento da confusão. Nas gravações, é possível ver Herison passando em frente ao agente da PCDF. Eles se esbarram, e o policial civil saca a arma e atira. O PM chega a pegar a pistola, mas é alvejado antes.

Herison trabalhava no 10º Batalhão de Ceilândia e tinha um filho adolescente.