Sinpol sobre paridade com a PMDF: “Injusta e demagógica”

Pouco após aprovar, em assembleia nesta quarta-feira (20/2), a proposta de reajuste salarial de 37% parcelado em seis vezes anunciada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) partiu para o ataque em defesa do benefício.

O Sinpol afirma que a paridade entre PCDF, PMDF e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é “injusta e demagógica”. “É falacioso o discurso de um tratamento privilegiado aos policiais civis, quando, na verdade, eles foram os mais preteridos até aqui”, diz o sindicato, em nota.

A entidade divulgou uma longa lista de benefícios que seriam concedidos aos militares e negados aos civis. Entre eles, direito a horas extras, auxílio-uniforme, menores descontos previdenciários, hospitais e escolas subsidiados com recursos públicos e até mesmo condições especiais em programas governamentais de moradia.

O texto é uma reação às críticas da Associação dos Oficiais da PM (Asof), que, também por meio de nota, afirmou entender a concessão do reajuste à Polícia Civil, considerada “merecida”, mas ressaltou que os militares aguardam tratamento igualitário por parte do GDF.

A fim de mostrar a insatisfação, a entidade divulgou uma “atualização no placar da PCDF x PMDF”. Os militares, de acordo com a Asof, estariam perdendo de 5 a 0 em relação aos benefícios concedidos.

Inconformados, alguns militares já confessam ter iniciado uma operação tartaruga – quando o ritmo de trabalho diminui significativamente. O GDF promete apresentar uma proposta à categoria ainda neste mês.

Confira a íntegra da nota do Sinpol:

Ainda que setores e figuras públicas ligadas à Polícia e ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal insistam na tese, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) reitera que não existe paridade entre as forças policiais do DF.

Esse posicionamento é necessário, uma vez que dados oficiais, de um levantamento do próprio Governo do Distrito Federal, apontam que, ao contrário do que se ventila por aqueles, os policiais civis têm sido preteridos quando se comparam percentuais de reajuste salarial e outros benefícios concedidos aos bombeiros e policiais militares ao longo dos últimos 15 anos.

Entre 2003 e 2018, por exemplo, enquanto a inflação acumulada foi de 168% (INPC), a PMDF e o CBMDF acumularam reajustes de aproximadamente 261% Já o que foi concedido à PCDF chegou a 148% – portanto, abaixo da inflação e mais de 100 pontos percentuais a menos que as outras duas forças.

Já neste aspecto, fica claro que, em termos de remuneração, a tese de que há uma paridade entre as três forças não se sustenta, uma vez que as remunerações das forças militares acumularam ganhos muito acima da inflação do período, enquanto que os policiais civis ficaram aquém da taxa inflacionária.

Mas o Sinpol-DF vai além: PMs e bombeiros possuem uma ampla rede de assistência à saúde com diversas clínicas, laboratórios e hospitais conveniados, além de hospitais próprios. Possuem cobertura hospitalar completa para os titulares e seus dependentes, em uma rede credenciada que ainda não talvez não seja a ideal, mas que é mil vezes melhor do que a precária assistência à saúde aos policiais civis.

As duas corporações militares também têm escolas militares, de referência, para os filhos, subsidiadas com recursos públicos, sediadas em áreas públicas. Enquanto isso, os filhos dos policiais civis têm disputado vagas na rede pública de ensino.

Policiais militares e bombeiros tiveram acessos a lotes em áreas públicas em becos de várias cidades. Quando completam tempo de serviço, vão para reserva remunerada e recebem, a título de indenização, aproximadamente R$ 200 mil, se for praça, ou R$ 500 mil, se for oficial. Também a depender da patente, são uma das únicas carreiras a receberem auxílio-moradia de, respectivamente, R$ 1.800, se praças e R$ 3.600, se oficiais (benefício que nem mesmo o Judiciário recebe mais).

Servidores das duas forças militares também têm direito horas extras, o chamado “serviço voluntário remunerado”, auxílio-uniforme, também remunerado.

O desconto da previdência para policiais militares e bombeiros é de 7,5% enquanto para os policiais civis é de 11%.

Na PCDF não há sequer banco de horas para compensação da jornada extra – e é comum, no cotidiano das unidades, os policiais civis irem além do horário normal de trabalho. Os policiais civis dispõem apenas da Policlínica e, caso não queiram depender da rede pública, precisam pagar plano de saúde de forma particular. Também não há escola da Polícia Civil e, por isso, os filhos dos policiais estudam em escolas públicas ou em particulares, cuja mensalidade é custeada do próprio bolso.

Se há paridade entre PCDF, PMDF e CBMDF (nem mesmo a legislação é semelhante), o mais justo seria que todos aqueles benefícios fossem comuns a todos, incluindo a diferença de 100 pontos percentuais entre o acumulado nos reajustes dos últimos 15 anos.

É injusto e demagógico, neste momento, defender uma paridade entre as forças de segurança do DF que nunca existiu. É falacioso o discurso de um tratamento privilegiado aos policiais civis, quando, na verdade, eles foram os mais preteridos até aqui.

Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF)