Secretário de Saúde de GO reage a decreto para barrar pacientes do Entorno
Ismael Alexandrino disse que está à disposição do GDF para resolver a questão de forma “ordenada e pacífica”
atualizado
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O secretário de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino (foto em destaque), reagiu à decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB) de impedir que pacientes de Covid-19 oriundos do Entorno se tratem no DF. “Estamos totalmente abertos a assinar um termo de cooperação. Precisamos resolver este impasse de forma ordenada e pacífica”, disse o gestor do estado vizinho à coluna Grande Angular, do Metrópoles.
A coluna revelou há pouco que o governador Ibaneis decidiu editar decreto proibindo que pessoas do Entorno diagnosticadas com o coronavírus sejam recebidas e tratadas no Distrito Federal durante a pandemia.
Ismael Alexandrino afirmou que, nos últimos dois dias, têm mantido contato com o secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo. “Buscamos uma solução para que ambulâncias em busca de atendimento para pacientes do Entorno não percam a viagem se baterem à porta de um hospital em Brasília”, assinalou o titular da pasta goiana.
“A intenção é que a unidade de atendimento mais próxima faça o recebimento do paciente e apresente, em seguida, o comprovante de contraprestação para o repasse financeiro amparado na tabela SUS”, detalhou o secretário de Saúde de Goiás.
Conforme entendimento de Ismael Alexandrino, que é médico, foi secretário adjunto de Saúde no DF e presidiu o Instituto Hospital de Base, nenhuma unidade da Federação pode negar assistência a paciente, com base nas normas previstas do Sistema Universal de Saúde (SUS).
“O SUS é interfederativo, tripartite e tem suas regras próprias, que são suprapartidárias, supragovernamentais e regidas por princípios próprios. Todo brasileiro tem o direito de ser atendido nas unidades públicas do país, desde que o hospital atenda ao perfil de sua patologia”, disse o secretário de Saúde.
Segundo Ismael Alexandrino, apesar da decisão do governador de publicar o decreto para conter o fluxo de pacientes vindos de Goiás, ele estará à disposição para tentar, junto ao GDF, chegar a um acordo em sentido contrário, que não barre o fluxo de doentes, mas estabeleça critérios capazes de ordenar este trânsito de enfermos.
É da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmada em 2019 — durante negativa da Corte a embargos apresentados pela União — que o tratamento médico adequado aos necessitados se insira no rol dos deveres do Estado, sendo de responsabilidade solidária dos entes federados.
O STF estabeleceu, em maio de 2019, que os entes federados podem, quando assumirem o tratamento, cobrar os gastos dos estados de onde se originam os pacientes.
Apesar desse entendimento, Ibaneis afirmou que, no ambiente da pandemia, o DF está estruturado para lidar com os doentes do Distrito Federal e que está disposto a ajudar as cidades vizinhas, desde que o tratamento dos pacientes do Entorno seja encaminhado para hospitais das cidades goianas ou da capital de Goiás.
Segundo o último boletim oficial sobre a evolução da doença no DF, divulgado na noite de quarta-feira (13/05), de 3.192 pacientes de Covid-19 registrados na capital federal, 188 eram oriundos de Goiás, ou seja, 5,9% dos enfermos.
