Advogados e advogadas protestaram em frente ao Fórum Trabalhista, do Tribunal Regional do Trabalho da 10° Região (TRT-10), na manhã desta sexta-feira (13/11), pela retomada das audiências presenciais.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF), em torno de 100 profissionais participaram da manifestação, mesmo debaixo de chuva.

O ato foi convocado pela OAB-DF e pela Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF). Segundo o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, o objetivo do protesto é sensibilizar o tribunal. “É muito importante que a Justiça nos ouça e volte a ser aquela que sempre foi, ou seja, voltada ao jurisdicionado, à população e à advocacia”, disse.

“Reunimos as advogadas e os advogados para trazer a realidade da advocacia ao tribunal e pleitear a reabertura das audiências presenciais, obviamente, com todos os cuidados sanitários que o período nos impõe”, afirmou o presidente da OAB-DF.

Segundo a presidente da AAT-DF, Elise Correia, a sociedade “carece do acesso à Justiça de forma mais célere, rápida e presencial”. O presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB-DF, Fernando Abdala, questiona o motivo por que Justiça do Trabalho não deu início à retomada. “Pedimos o retorno das atividades presenciais na Justiça do Trabalho, pois a sociedade, os trabalhadores e a advocacia estão sendo prejudicados”, pontuou.

Segundo a advogada Kelly Freitas, há empecilhos para uma boa audiência de instrução on-line, como, por exemplo, a dificuldade para garantir que a testemunha não está sendo coagida.

Manifesto

Um manifesto assinado por cerca de 80 advogados pede a retomada presencial imediata das atividades, em especial, das audiências de instrução e julgamento. O documento deve ser entregue oficialmente ao TRT-10 na próxima semana.

“No DF, cabe assinalar que não apenas todos os estabelecimentos já se encontram em pleno funcionamento (escolas, teatros, cinemas, restaurantes, bares, hotéis, academias, repartições públicas, parques, entre outros), como também os demais Tribunais (TRF1 e TJDFT) já reabriram suas portas à população e à advocacia, com a retomada, inclusive, das audiências presenciais”, diz trecho do manifesto.

Confira a manifestação escrita:

Suspensão

No dia 27 de outubro, o Conselho Pleno do TRT-10 negou pedido para retomar as audiências de instrução presenciais. Dessa forma, manteve-se indefinida a data para a volta.

A crítica da advocacia à indefinição de data para retomada de audiências de instrução de modo presencial é pelo fato de o próprio TRT-10 ter promovido acordo de maior complexidade, como a volta às aulas na rede particular do Distrito Federal.

O outro lado

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) informou que irá inaugurar, no próximo dia 25 de novembro, salas exclusivas nas Varas do Trabalho do Distrito Federal para colher depoimentos de partes e testemunhas em processos. A medida faz parte do plano de retomada das atividades presenciais da Corte diante da pandemia do novo coronavírus.

As salas servirão para realização de atos processuais, especialmente de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência. Os espaços terão mesa para apoio de notebook com uma câmera ligada à rede para acesso à audiência telepresencial. Na mesma data, segundo a Corte, será autorizado o acesso de pessoas que atuam nas dependências cedidas ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), às universidades e faculdades e às demais entidades parceira.

Também será liberado, no dia 25, acesso de peritos e outros auxiliares da Justiça, mediante prévio agendamento para atendimento presencial. Para advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, a liberação ocorrerá de forma gradativa e também condicionada a agendamento prévio. O atendimento a partes e outros interessados só ocorrerá em indicadas situações de urgência, desde que autorizada e agendada previamente.

“Desde o início da pandemia, a Administração do regional está mobilizada e empenhada em superar as dificuldades impostas pela crise sanitária no intuito de manter a efetividade da prestação jurisdicional sem colocar em risco de contágio por covid-19 usuários dos serviços de justiça, advogados, procuradores, servidores, magistrados, terceirizados e estagiários”, informou o TRT-10 por meio de nota.

A assessoria da Corte também destacou que a atuação do Tribunal não foi interrompida. “Durante todos os meses que antecederam o início do retorno às atividades presenciais – mesmo sem atendimento ou audiências presenciais e com a maior parte dos quadros do Tribunal trabalhando de forma remota, o TRT-10 não parou de prestar jurisdição. Desde março de 2020, quando o Tribunal passou a adotar medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus no Distrito Federal e no Tocantins, os juízes realizaram 9,3 mil audiências e proferiram mais de 7 mil sentenças”, informou.

Na primeira instância de jurisdição, no DF e no Tocantins, foram solucionados mais de 18,4 mil processos. No mesmo período, a presidência do TRT-10 analisou a admissibilidade e proferiu decisão de em 4,2 mil recursos de revista – recurso em que a parte busca levar o caso para análise do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ainda de acordo com a Corte, em 8 meses de isolamento social em razão da pandemia, o Tribunal realizou 8 sessões administrativas ordinárias e 4 extraordinárias e julgou 13,1 mil processos em 130 sessões de julgamento telepresenciais.

“A Corte deu baixa em mais de 11,2 mil casos, conseguindo reduzir o número de casos pendentes de julgamento, em 2º grau, que caiu de 12,1 mil, em outubro de 2019, para 11,8 mil em outubro de 2020. Esses números constatam que os esforços do Tribunal estão atualmente concentrados para que a Justiça do Trabalho continue cumprindo seu papel de garantir a paz social, ainda que diante das adversidades e desafios impostos pela pandemia”, informou o texto.