Projeto parado na CLDF há 8 meses trava concessão de pátios de veículos apreendidos
Três endereços na cidade viraram cemitério de carros sucateados que abrigam focos da dengue. Projeto está esquecido na CCJ desde novembro
atualizado
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O Distrito Federal abriga três cemitérios de automóveis. São pátios que acumulam mais de 5 mil veículos apreendidos após os condutores terem sido flagrados cometendo irregularidades em operações do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).
Apesar de o Código Brasileiro de Trânsito (CDT) estabelecer que os automóveis recolhidos podem ir à leilão após 60 dias da apreensão, os veículos são amontados até serem repassados a novos donos, um processo que pode levar anos. Em muitos casos, acabam sendo vendidos em condição de sucata. Enquanto isso, ocupam grandes áreas públicas e poluem a cidade.
O amontoado que se forma nesses depósitos de carros apreendidos virou também foco de proliferação do mosquito da dengue. Apenas em 2020, 43 mil brasilienses já foram infectados. O número representa uma alta de 20,8% em comparação ao mesmo período – de janeiro a julho – do ano passado. De acordo com a última atualização da Secretaria de Saúde, a capital do país registrou 40 mortes decorrentes da doença em 2020.
A região administrativa mais afetada pela doença, o Gama, é endereço de um dos depósitos de automóveis apreendidos. A cidade é justamente a que registra o maior número de mortes pela enfermidade, 10. E é a segunda em relação à quantidade de casos. Foram contabilizados 4.647 casos de dengue no Gama nos primeiros seis meses.
Veja votos dos cemitérios de automóveis do DF:
Para enfrentar o problema, o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em novembro de 2019, um projeto visando alterar as competências do DER-DF. O objetivo do Executivo com a mudança é permitir que o órgão tenha as mesmas atribuições do Detran e possa, assim, conduzir processo de concessão de novas áreas para guardar os veículos. Os espaços são considerados fundamentais pelos gestores, visto que os três endereços atuais estão muito cheios, o que dificulta a manutenção no dia a dia.
O projeto tem o aval do Tribunal de Contas do DF (TCDF). O acordo prevê a construção de um depósito em Samambaia e outro no Grande Colorado. Os empreendimentos se darão a partir de uma parceria com o setor privado. Em troca de uma parte do faturamento, empresários que ganharem a concessão devem assumir a responsabilidade pela manutenção dos espaços – incluindo a limpeza – e pela venda, por meio de leilão, dos veículos apreendidos.
“Hoje, nós temos uma situação de saturação. As áreas que existem estão sobrecarregadas, o que dificulta a manutenção. Com a concessão, além dos novos espaços, que acomodariam melhor os automóveis, daríamos celeridade ao leilão, evitando que os veículos virem sucata”, explicou o presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior.
De acordo com o edital previsto, os novos depósitos serão de propriedade do DER. Atualmente, por não ter espaço para manter os veículos, o órgão encaminha os automóveis apreendidos por agentes para os pátios do Detran.
Regime de urgência
Apesar de tramitar em regime de urgência na CLDF, o projeto que vai viabilizar o processo de concessão ainda não foi apreciado pelos distritais. De acordo com a movimentação registrada no site do Legislativo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23/2019 chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro do ano passado.
Um dia depois, o presidente da CCJ, o deputado Reginaldo Sardinha (Avante), foi designado como relator da matéria. Oito meses depois, no entanto, o texto ainda não foi discutido pelo coletivo.
“Aguardamos a resposta da CLDF sobre a proposta que permitirá que o DER fixe preços públicos para que a concessão seja possível”, disse o secretário de Estado de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.
Diante do atraso de quase um ano para se posicionar sobre o assunto, o distrital Reginaldo Sardinha afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o projeto “será analisado em breve.” E jogou a responsabilidade pela demora para a falta de consenso dos órgãos envolvidos no tema. “A CCJ precisa ouvir os sindicatos dos servidores do Detran e do DER antes de se posicionar. É que, em razão da pandemia, esta oitiva ficou prejudicada.” A pandemia de Covid-19 teve início em março e o assunto foi designado para a CCJ ainda no ano passado.
