“Proíbe Velho Testamento”, diz OAB-DF sobre projeto da CLDF contra nudez
Texto que tramita no Legislativo local restringe nu e pornografia em espaços públicos do Distrito Federal. Artistas se mobilizaram contra
atualizado
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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) se manifestou, nesta quarta-feira (26/8), sobre o projeto que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que proíbe pornografia e nudez em espaços públicos da capital do país.
Em ofício endereçado ao presidente do Legislativo local, Rafael Prudente (MDB) – autor do projeto em debate –, os representantes da OAB-DF argumentam que “a autoridade para a iniciativa e o instrumento legal escolhidos não têm como prosperar, seja porque violam a Constituição Federal e tratados internacionais, seja também porque o que pretende coibir acaba por ter consequências confusas para o respeito a textos e representações religiosos, por não equacionar adequadamente o que é pornografia e o que é conteúdo religioso, e olvidar a relação que há entre um e outro na tradição”.
“O projeto proíbe textos que violem símbolos religiosos ou exponham pornografia. A rigor, o projeto proíbe o Velho Testamento cristão e a Torá judaica”, continua o ofício. O documento pede que a proposta seja rejeitada “por inconstitucionalidade, que sempre pode ser arguida, e por, no mérito, criar mais problemas do que equalizar um sentimento pudico que pode ser resolvido com não frequentar exposição de arte, nem ler livros – duas alternativas que tampouco constroem uma nação livre, justa e solidária, como nos orienta o Art. 3º da Constituição Federal”, ressalta a OAB-DF no texto.
Confira a íntegra do documento:
Posicionamento a Respeito Do Conteúdo Do Projeto de Lei 1.958-2018 by Metropoles on Scribd
Sob pressão de artistas, Prudente apresentou duas emendas ao projeto nesta quarta-feira. As emendas tem o objetivo de deixar a proposta mais clara e direta. E propõem a proibição de exposições artísticas com conteúdo pornográfico exclusivamente em espaços públicos. Ou seja, exposições em espaços particulares com controle de entrada estariam permitidas.
O projeto original foi aprovado em 1º turno, após uma intenso debate no plenário. A votação em 2º turno foi adiada. Parlamentares contrários à proposta taxaram o projeto como um ato de censura e atentado à liberdade de expressão.
Cinco distritais opositores protocolaram inclusive um substitutivo. No entanto, do ponto de vista de Prudente, o projeto não é um ato de censura, mas uma forma de proteger as famílias, evitando que crianças vejam cenas de sexo em espaços públicos.
Artistas contra a proposta
O debate sobre o projeto atingiu repercussão nacional. O coletivo 342 Artes, coordenado pela produtora Paula Lavigne, companheira do músico Caetano Veloso, fez uma postagem contra a iniciativa.
O projeto em discussão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) também veda manifestações culturais que atentem contra símbolos religiosos.
“É a lei: é vedada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística. Está na Constituição”, diz o texto postado pelo coletivo no Instragram.
A postagem repercutiu nas redes. As atrizes Alessandra Negrini e Andréa Beltrão replicaram a mensagem. Artistas como Mônica Salmaso, Débora Bolsoni, Ná Ozetti, Marcos Chaves, Thiago Carneiro e Erika Verzutti também divulgaram o post.
