Nova previdência no DF: sindicatos questionam aumento, mas não apresentam alternativas
GDF propõe desconto progressivo (de 7,5% a 22%) ou contribuição linear de 14%. Sem mudança, DF perderá recursos da União a partir de julho
atualizado
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O aumento das alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) em adequação à reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, está movimentando os sindicatos que representam o funcionalismo público local. Entidades e parlamentares da oposição cobram do Palácio do Buriti discussão mais aprofundada da questão, embora entendam que se a mudança não for aprovada até julho, o DF vai perder recursos repassados pela União. Porém, ainda não formalizaram propostas alternativas ao Executivo local.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, apenas os entes federativos que tenham regimes próprios de Previdência Social sem déficit estão livres de aumentarem as alíquotas. Não é o caso do DF, que acumula rombo de quase R$ 1 bilhão, segundo o governo.
O GDF propõe duas possibilidades: desconto progressivo (de 7,5% a 22%) ou contribuição linear de 14%. Esse último percentual foi estabelecido por meio da Portaria nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019, editada pelo Ministério da Economia. Atualmente, o funcionalismo local contribui com 11%.
O prazo para a definição do modelo a ser adotado é curto: o texto precisa ser discutido e aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até dia 31 julho — mês de recesso dos parlamentares.
Caso o GDF não se adeque à legislação nacional, que impõe a obrigação do reajuste às unidades da Federação que tenham déficit no Regime Próprio de Previdência Social, estará sujeito a punições como a interrupção de repasses federais. Entre eles, o do Fundo Constitucional, que banca despesas de categorias essenciais: segurança, saúde e educação. Em 2020, esse volume chega a R$ 15,7 bilhões.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) tentou implementar a mudança sem passar pela Câmara Legislativa, mas a Justiça e o Tribunal de Contas do DF (TCDF), provocados por sindicatos e deputados distritais, barraram a iniciativa. À Grande Angular, afirmou que pretende enviar à CLDF projeto de lei complementar (PLC) tratando do assunto nos próximos dias.
“Caminho menos doloroso”
Presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues destaca a dificuldade de discutir tema tão complexo em meio à pandemia do novo coronavírus, que tem exigido todo o esforço dos servidores da categoria. “Entendemos que o prazo é curto e que o reajuste precisa ser feito, mas queremos participar da discussão para definir qual vai ser o caminho menos doloroso para os servidores, porque os dois serão”, completou.
O diretor do Sindicatos dos Professores do DF (Sinpro/DF), Samuel Fernandes, afirma que o posicionamento da entidade é contrário ao reajuste. “Esperamos que o governo mantenha a alíquota de 11%, pois estamos há seis anos sem reajuste real de salários e o aumento da alíquota significará impacto no bolso”, pontuou. O sindicalista, todavia, admite a necessidade de conversar com o GDF.
O diretor do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural (Sindsasc), Clayton Avelar, também lembra o longo período sem reajuste salarial ao qual os servidores estão submetidos. Avelar pondera, no entanto, que a entidade entende os riscos de uma possível suspensão dos repasses do Fundo Constitucional: “Em hipótese alguma queremos sacrificar a legalidade previdenciária. Mas não é um assunto simples, que possa ser decidido de maneira açodada. Queremos uma discussão aberta”.
O presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser-DF), André Luiz da Conceição, cobra que o GDF apresente as contas do Instituto de Previdência (Iprev). “Antes, queremos saber se o DF realmente é deficitário. O Iprev foi saqueado na gestão passada. Antes, havia superávit. O servidor não pode pagar por isso”, afirmou.
Oposição
Ibaneis conversou sobre o tema na última semana com os deputados distritais de oposição Fábio Felix (PSol) e Arlete Sampaio (PT). Eles são dois dos autores da representação enviada ao TCDF questionando a circular do governador sobre o reajuste da alíquota de contribuição previdenciária.
O emedebista resolveu dar cinco dias para que os parlamentares possam conversar com as bases e decidir qual será o modelo de reajuste aplicado no DF, se escalonado ou linear. “Este debate não compete a mim, os deputados é que vão resolver. Eu tenho apenas de aplicar a alíquota na forma que vier”, disse Ibaneis à coluna Grande Angular.
Arlete Sampaio afirmou que a oposição analisa os cenários possíveis com dados do governo sobre a distribuição dos servidores por faixa salarial. “Nós, da oposição, não nos sentimos obrigados a adotar a mudança porque não aprovamos a reforma da Previdência. Mas, se não fizermos até julho, perderemos recursos do Fundo Constitucional. Nós temos responsabilidade para que não aconteça nada disso com o DF. Queremos continuar recebendo o fundo e empréstimos”, ressaltou Arlete.
Felix cobrou do governo demonstração do déficit na Previdência local. “A Câmara tem uma obrigação de fazer o debate ouvindo todas as categorias. O prazo para essa lei é até 30 de julho. Então, a gente tem de ter cautela e fazer a discussão a partir dos dados técnicos”, defendeu.
Vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos) concorda com a reforma. “Se não for aprovada, vai comprometer não só o Fundo Constitucional, mas também o repasse da União para outras áreas, principalmente no sistema de saúde”, declarou. “A medida é importante para que haja equilíbrio das contas da Previdência”, acrescentou.
“O Congresso votou e aprovou a reforma da Previdência. Os servidores que, porventura, estão insatisfeitos deveriam estar insatisfeitos com o que o Congresso Nacional decidiu por todos nós no ano passado. Cabe aos estados e, em especial, ao DF se adequarem à reforma, sob pena de enfrentarmos problemas como a suspensão do repasse do Fundo Constitucional”, disse o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB).
