Não larga o osso: Justiça barra Fernando Leite no GDF

O ex-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) Fernando Leite entrou com mais um recurso na tentativa de retornar ao Governo do Distrito Federal (GDF). Mas o agravo de instrumento apresentado contra decisão que determinava o afastamento dele foi negado. A medida decorre de condenação que suspendeu seus direitos políticos por três anos.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou o recurso em 30/10/2019 e o acórdão foi publicado nesta quarta-feira (06/11/2019). O tribunal entendeu que o início da contagem do prazo da suspensão dos direitos políticos é a data do trânsito em julgado da sentença condenatória: 22/09/2016.

Como ele ocupou o cargo de presidente da Caesb no período de janeiro a abril de 2019, a dúvida é se esse tempo entra na contagem do prazo de suspensão dos direitos políticos. No entendimento de advogados, esse tempo não poderia contar como cumprimento da sentença e os direitos estariam suspensos até janeiro de 2020.

Fernando Leite defendeu que a suspensão acabou em setembro de 2019 , sem descontar o tempo que ele exerceu o cargo de presidente mesmo estando com os direitos políticos suspensos.

Ele foi condenado à perda da função pública de presidente da Caesb, ao pagamento de multa civil correspondente a três vezes a remuneração, à suspensão dos direitos políticos por três anos e à proibição de contratar com o poder público por igual período.

O processo é decorrente de uma medida tomada pela Caesb, sob direção de Fernando Leite, em 2004. A companhia contratou emergencialmente e pagou R$ 4,3 milhões direcionados a serviço de publicidade e propaganda, contrariando determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Essa é a questão técnica. Mas tem um fator político a ser considerado. Fernando Leite é nome ligado ao ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB), a cada dia com menos influência no Palácio do Buriti.