MPT pede extinção de processo contra programa da Magazine Luiza para negros

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Justiça a extinção da ação civil pública, de autoria da Defensoria Pública da União (DPU), que é contra o programa de trainee da Magazine Luiza exclusivo para negros.

Sete procuradores do MPT assinam o parecer, dessa terça-feira (13/10), enviado à 15ª Vara do Trabalho de Brasília. O documento é da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, mas inclui procuradores de fora da capital do país porque eles participaram do grupo especial criado para o caso.

Para o MPT, o autor da ação violou o princípio de defensor natural e cometeu desvio da finalidade da Defensoria Pública, que é de assistência jurídica aos necessitados e da habitual proteção de grupos sociais discriminados. O processo foi movido pelo defensor público da União Jovino Bento Júnior.

“Fica evidente que os interesses defendidos pelo autor não se inserem na missão constitucional da instituição Defensoria Pública da União, concebida pelo legislador constituinte de 1988, como essencial à função jurisdicional do Estado na defesa dos direitos dos necessitados”, assinalou o parecer do MPT.

Os procuradores citaram, ainda, que os jovens negros “constituem grupo social de extrema vulnerabilidade no Brasil”.

“Além da discriminação e preconceito no acesso a postos de trabalho, são as maiores vítimas de violência, como reconheceu a ONU no ano de 2017, quando lançou a campanha Vidas Negras, divulgando mundialmente os chocantes índices que apontam o assassinato de um jovem negro a cada 23 minutos no Brasil”, pontuaram.

O MPT ressaltou que a Defensoria Pública regularmente defende ações afirmativas para igualdade material de pessoas negras e a ação civil contra o projeto do Magazine Luiza é ato isolado.

Os procuradores do trabalho assinalaram que o defensor público tentou levar à Justiça “o mito do racismo reverso”, sem análise das desigualdades raciais no mercado de trabalho ou da realidade brasileira.

“Esse discurso construído pelo senso comum ao atribuir à população negra uma prática racista em relação à população branca é inverossímil, tendo em vista que o racismo é um sistema de hierarquização entre raças. No Brasil, o racismo foi sedimentado na exploração do trabalho, na violência simbólica e física e na subalternidade da população negra ao longo de 3,5 séculos. Não há, pois, como ignorar essa realidade histórica e inverter a posição dos grupos sociais historicamente discriminados e privilegiados”, pontuaram.

Confira, na íntegra, o parecer do MPT:

MPT pede extinção de proces… by Metropoles

Entenda

A rede varejista Magazine Luiza anunciou, em setembro deste ano, a abertura de inscrições para seu programa de trainee 2021, que aceitará apenas candidatos negros. A iniciativa causou uma tempestade nas redes sociais, gerando discussões acaloradas sobre o mérito da medida, sobre racismo e políticas compensatórias.

Na ação civil pública, defensor público afirmou que o trainee exclusivo para negros é “certamente uma estratégia de marketing empresarial”. Disse, ainda, que os profissionais de publicidade, propaganda e marketing já deram um nome técnico para essa prática: “Marketing de Lacração”.

O processo cobra R$ 10 milhões de indenização por danos morais pela “violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)”.