Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediram, nas alegações finais de um dos processos da Caixa de Pandora, a condenação do ex-governador José Roberto Arruda e do ex-vice-governador Paulo Octávio pelo crime de corrupção passiva.

A pena proposta é de 24 anos e sete meses de reclusão. São apresentados como agravantes, tanto para Arruda quanto para Paulo Octávio, a liderança exercida sobre os demais envolvidos, a função pública ocupada durante o cometimento do delito – governador e vice-governador – e a periodicidade do recebimento de propina, que teria se repetido por 21 meses.

O processo, que é um dos decorrentes da Operação Caixa de Pandora, trata, especificamente, do esquema de vantagem indevida paga pela empresa B2BR como forma de garantir contratos na área de informática com o Governo do Distrito Federal.

Os promotores fixaram, como valor de reparação mínima aos cofres públicos, o montante de R$ 43.177.524,71. Além disso, solicitaram a concessão do perdão judicial ao delator do esquema, o ex-presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) Durval Barbosa.

O MPDFT também pede a condenação dos demais réus do processo que tramita na 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça. São eles: José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil; Marcelo Carvalho de Oliveira, ex-diretor do grupo empresarial do ex-vice-governador Paulo Octávio; e Luiz Cláudio Freire de Souza França, ex-diretor do Na Hora.

Entre os réus desse processo, também estão Marcelo Toledo Watson, ex-policial civil; Luiz Paulo Costa Sampaio, ex-diretor da extinta Agência de Tecnologia da Informação do Distrito Federal (Agemti-DF); e Maria Cristina Boner Leo, responsável pela administração da empresa B2BR Business To Business Informática. As penas variam de 15 a 21 anos de reclusão.

“O conjunto probatório produzido nos autos [depoimentos de Durval Barbosa, laudos periciais de captação ambiental, vídeos, monitoramento de quantias] foi mais que suficiente para comprovar que a ré Maria Cristina Boner Leo ofereceu e efetivamente pagou vantagem indevida aos réus”, afirmam os promotores nas alegações finais.

No documento de 201 páginas, os promotores defendem a validade das provas colhidas durante a Operação Caixa de Pandora e as informações fornecidas pelo delator Durval Barbosa.

Confira trecho da alegação final apresentada pelo Ministério Público:

O advogado responsável pelas defesas do ex-governador José Roberto Arruda e do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que o “MP busca obter condenação com base em elementos de provas ilegais e produzidos em desacordo com autorização judicial”.

A defesa do ex-vice governador Paulo Octávio disse que “já esperava tal postura do Ministério Público”. “Mesmo com dezenas de provas e de depoimentos favoráveis, mesmo com o próprio delator isentando Paulo Octávio de responsabilidade, a acusação não tem coragem de admitir os erros que vem cometendo desde o início da operação. De todo modo, a defesa segue confiando firmemente na independência e isenção do Poder Judiciário, que haverá de reconhecer a almejada inocência”, argumentou o advogado Marcelo Turbay.

A advogada de Durval Barbosa, Margareth Almeida, disse que não teve acesso às alegações finais do MP e que só manifestará após conhecer o conteúdo do documento.

A defesa dos demais réus do processo não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestações.

Prejuízo

Em novembro de 2019, a Operação Caixa de Pandora, conhecida como o maior escândalo de corrupção do DF, completou 10 anos. Em números atualizados pela Justiça até 20 de novembro, o prejuízo aos cofres públicos locais era calculado em R$ 2,8 bilhões, conforme revelado pelo Metrópoles.

Hoje, 43 réus ainda aguardam o desfecho de 24 ações penais em primeira instância – a da B2BR é uma delas – e de 15 processos de improbidade administrativa. Além disso, outros três réus com condenação na Justiça Federal aguardam análise de recursos e dois foram absolvidos.