MPDFT pede aumento da pena de Brunelli e pagamento de R$ 2,3 milhões
Promotores do órgão apresentaram apelação à Justiça contra sentença que condenou o ex-distrital a 4 anos e 6 meses de prisão
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu da sentença que condenou o ex-deputado distrital Júnior Brunelli a 4 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva.
Em apelação assinada no dia 13 de julho de 2020, o órgão de investigação pediu aumento da pena para 21 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão. O recurso será julgado pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Os promotores ainda solicitaram a condenação de Brunelli ao pagamento de R$ 2.370.855,36 como valor mínimo para reparação do dano causado pelas infrações penais. Esse é o total atualizado do prejuízo, calculado em R$ 1,2 milhão.
No recurso, o MPDFT também solicita que a multa aplicada passe de 100 dias para 262. Cada dia corresponde a dois salários mínimos vigentes à época dos crimes.
O MPDFT disse, na peça, que Brunelli recebeu propina por 41 meses, entre 2006 e 2009, para apoiar o ex-governador José Roberto Arruda (PL) e o ex-vice-governador Paulo Octávio (PSD).
No documento, os promotores questionaram o fato de a sentença, publicada no dia 22 de junho de 2020, não reconhecer, por “suposta falta de provas”, 40 crimes de corrupção passiva praticados por Brunelli. Esse quesito pode elevar a pena do réu.
“A análise probatória na sentença foi feita de forma ingênua e contraria as provas dos autos, que evidenciam os recebimentos reiterados, mensais e permanentes, do acusado em troca de apoio político a José Roberto Arruda e a Paulo Octávio, no período de julho de 2006 a novembro de 2009”, assinalaram os promotores.
Histórico
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, ofereceu, em 2014, denúncia contra Brunelli por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes apurados no âmbito da Operação Caixa de Pandora.
Ao receber propina das mãos do delator do escândalo da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, Brunelli, acompanhado do ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente, puxou a chamada “oração da propina”, agradecendo pelo recolhimento dos valores.
No dia 27 de julho de 2020, o juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília Fernando Brandini Barbagalo recebeu a apelação do MPDFT e determinou a intimação do réu para apresentar as contrarrazões.
A coluna tentou contato com a defesa de Brunelli, mas não conseguiu retorno até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Confira, na íntegra, a apelação do MPDFT:
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