A Promotoria de Justiça Criminal de Águas Claras, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), denunciou, nessa quinta-feira (17/12), um bombeiro militar da reserva, de 52 anos, por não usar máscara de proteção facial. O item é obrigatório no DF, desde abril, em razão da pandemia do novo coronavírus.

O homem foi flagrado sem o acessório por fiscalização da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), que teve apoio da Polícia Militar do DF (PMDF), no dia 28 de junho de 2020, por volta das 23h. O episódio ocorreu na altura da Rua 13 Norte, nas proximidades de um shopping de Águas Claras.

Segundo a denúncia, o bombeiro militar aposentado não fazia uso de máscara de proteção facial e xingou servidores “com palavras de baixo calão”. Ele teria chamado dois fiscais de imbecis e ainda os mandou “tomar no c*”. As ofensas tinham “claro propósito de ofendê-los e desprestigiar a função pública que exerciam”, disse a Promotoria.

Caso a Justiça aceite a denúncia, o homem vai responder por infração de medida sanitária destinada a impedir propagação de doença contagiosa e desacato. De acordo com a Promotoria, o militar da reserva infringiu medida sanitária preventiva imposta pelo Decreto Distrital nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que torna obrigatório o uso de máscara. A pena prevista para os delitos pode chegar a cinco anos de prisão. O MPDFT também quer que o homem seja condenado à reparação de danos morais e materiais.

Promotor de Justiça responsável pela denúncia, Marcelo Henrique Souza disse que “o direito à saúde coletiva sobrepõe-se aos direitos individuais”. “O uso de máscaras de proteção facial, além de um dever imposto a todos os cidadãos do Distrito Federal, representa um gesto de solidariedade, na medida em que sua utilização é importante fator de prevenção de contágio do coronavírus”, assinalou.