MP pede revogação da decisão que paralisou obra de UBS no Vale do Amanhecer
Promotora afirma que a construção não fere o patrimônio nem ameaça os rituais da comunidade espiritualista
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou contra a decisão judicial que paralisou a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Vale do Amanhecer.
No parecer, a promotora Cristina Rasia Montenegro destaca que o terreno em que está sendo erguido o posto de saúde é público e que a obra não irá danificar estruturas como o portal da comunidade espiritualista e os rituais religiosos praticados pelos seguidores da doutrina.
“As fotografias anexas à petição inicial mostram no local apenas traves de futebol, aparentemente precárias e inutilizadas”, pontua a representante do MPDFT. “Restou demonstrado nos autos que as construções do núcleo da prática religiosa estão intocados”, afirma a promotora.
Cristina argumenta que “a liberdade de culto está preservada” e destaca que, “entretanto, há de se ressaltar que outro direito fundamental constitucionalmente é protegido: o da saúde”.
A promotora afirma, ainda, que a necessidade de construção de um posto de saúde na região foi fundamentada por estudos. “Percebe-se, assim, a importância da edificação da UBS do Vale do Amanhecer como parte da estratégia de garantir uma vida digna, acesso a saúde, educação e segurança e, assim, uma cidade sustentável para todos”, disse.
O parecer pede a revogação da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a improcedência dos pedidos formulados pelas Obras Sociais da Ordem Espiritualista Cristã (OSOEC), nome empresarial do Vale do Amanhecer.
Confira:
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O TJDFT determinou no dia 15 de maio a paralisação imediata de qualquer obra no Vale do Amanhecer.
A tutela de urgência, que tem caráter temporário, foi deferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
“Entretanto, o perigo de dano é tão intenso e irreversível (principalmente considerando o aparente cunho religioso dos monumentos a serem afetados – como o portal de entrada no Vale do Amanhecer), que, por cautela, a concessão da liminar pretendida é impositiva, ao menos até que os fatos estejam devidamente esclarecimentos nos autos”, assinalou o juiz substituto Guilherme Marra Toledo.
O magistrado destacou que essa questão deve ser resolvida de forma ágil, “já que a população precisa, também, dessa UBS”.
O Vale do Amanhecer disse à Justiça que solicita ao GDF a instalação de uma UBS “há alguns anos”. A comunidade espiritualista afirmou que ofereceu duas áreas para a unidade de saúde que não interferisse na liturgia, não alterasse a estrutura da sede ou dos locais externos de orações. Porém, teria sido surpreendida com o local escolhido para a construção.
“Todavia, inesperadamente, com agressão religiosa, cultural, agrária (prática de esbulho possessório), além de crime ambiental, invadiram uma área destinada a rituais do Vale do Amanhecer e fizeram um imenso buraco, retirando centenas de caminhões de aterro, realizando venda e doações”, diz trecho do documento protocolado no TJDFT.
Divisão
Os médiuns (seguidores da doutrina) afirmam que a unidade médica está sendo erguida em área destinada à realização de atividades religiosas e que as obras ameaçam um dos principais monumentos do grupo: um portal erguido há mais de 60 anos.
O terreno foi demarcado e as máquinas chegaram ao local na última semana. A movimentação incomodou alguns membros da comunidade, que chegaram a acionar a Polícia Militar do DF (PMDF). O caso, no entanto, não gerou boletim de ocorrência.
