MP aponta que ex-secretário escolheu empresa de brinquedos como fornecedora de testes
De acordo com os investigadores, a Luna Park apresentou a pior proposta, com os valores mais altos, mas se sagrou vencedora da disputa
atualizado
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A contratação de um empresa especializada na distribuição de brinquedos para fornecer testes para a detecção do novo coronavírus é apontada pelos investigadores, no processo que embasa a Operação Falso Negativo, deflagrada nesta terça-feira (25/8), como uma das provas de que teria havido fraudes nas aquisições com dispensa de licitação realizadas pela Secretaria de Saúde.
De acordo com o processo, “há fortes indícios” de que o ex-secretário de Saúde Francisco Araújo teria “escolhido previamente como vencedora a empresa de brinquedos.”
A Luna Park Importação, Exportação e Comércio Atacadista de Brinquedos Temáticos foi contratada pela pasta para fornecer 90 mil testes por R$ 16,2 milhões, de acordo com a investigação.
O processo diz que a empresa foi contratada “embora tenha oferecido o maior valor por unidade de teste na dispensa de licitação, a sua documentação tenha sido oferecida fora do prazo e o parecer inicial relativo à sua proposta tenha sido pela rejeição.”
Ainda de acordo com os investigadores, “não há na proposta encaminhada pela empresa Luna Park Brinquedos – a empresa vencedora e que apresentou o maior valor – nenhuma informação quanto à marca do produto a ser comprado, ou seja, não se sabia sequer o que se estava comprando.”
A investigação detalha, também, que a tramitação do processo de aquisição “foi surpreendentemente iniciada e finalizada em apenas dois dias, existindo fortes indícios de que o representado Francisco Araújo Filho, secretário de Saúde do Distrito Federal, por meio de ajustes escusos, já havia escolhido previamente como vencedora a empresa de brinquedos”.
TCDF
A compra chamou a atenção do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Em resposta a duas representações apresentadas no órgão de controle – uma de autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede) e outra, do Ministério Público de Contas (MPC-DF) –, a Corte de Contas cobrou explicações da Secretaria de Saúde sobre o contrato firmado com uma empresa sem expertise na área de saúde e com atuação na venda de brinquedos infantis.
O TCDF também solicitou informações para entender porque a Secretaria de Saúde comprou dois malotes de testes rápidos para a Covid-19 por dois preços diferentes. Um dos malotes teria sido comprado pelo dobro do preço unitário da encomenda anterior.
Falso Negativo
Deflagrada nesta terça-feira (25/8), a Operação do Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) prendeu o então secretário de Saúde, Francisco Araújo, e outros seis integrantes do alto escalão da pasta. A ação apura o superfaturamento de R$ 30 milhões em cima de contratos que somam R$ 73 milhões na compra de testes para detecção da Covid-19 pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Todos os alvos da operação foram afastados em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), publicada ainda nesta manhã.
Confira os alvos da operação desta terça:
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), divulgou uma nota na qual lamenta “a desnecessária operação ocorrida nesta manhã e que culminou na prisão preventiva da cúpula da Secretaria de Saúde.”
A Secretaria de Saúde do DF informou que “sempre esteve à disposição do Ministério Público, colaborando com as investigações e fornecendo todos os documentos necessários à devida apuração dos fatos relativos à Operação Falso Negativo, desde a sua fase inicial.”
“A SES não só disponibiliza as informações solicitadas como franquia o acesso on-line dos membros do MP a todos os processos de compras e contratos da pasta, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e vem realizando reuniões semanais com os membros desse órgão de controle para esclarecer dúvidas, acatar recomendações e aprimorar os mecanismos de transparência dos atos e ações da pasta junto à sociedade”, assinalou a pasta.
Além de Araújo, que foi detido em casa, no Setor Noroeste, são alvo de prisão preventiva: Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde; Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde; Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário-adjunto de Gestão em Saúde; Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen); Iohan Andrade Struck, subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF; e Ramon Santana Lopes Azevedo, assessor especial da Secretaria de Saúde. Todos foram afastados.
Em nota, a defesa de Francisco Araújo disse que “lamenta a forma precipitada como o caso foi tratado.” De acordo com os advogados do secretário, a decisão, que reproduz os termos da representação do Ministério Público, “não descreve nada que possa configurar crime.”
