O Metrô-DF demitiu, sem aviso prévio e sem justa causa, pelo menos 31 funcionários aposentados pelo INSS que continuavam trabalhando na empresa pública. A decisão foi comunicada aos servidores por telegrama, no último dia 26 de dezembro.

Na correspondência, o diretor-presidente da estatal, Handerson Cabral Ribeiro, informa aos trabalhadores sobre o desligamento e agradece pelos “excelentes préstimos, que contribuíram para o crescimento desta empresa”.

Confira:

Foram demitidos servidores das áreas técnica e administrativa. Entre eles, engenheiros, mecânicos e pilotos de trens.

No posto de inspetor de estação há 22 anos, Rivanaldo Bezerra Maia, 60, foi um dos funcionários desligados. “Continuo trabalhando porque preciso. Nos últimos anos, perdemos direitos como plano de saúde e anuênios e recebemos esse comunicado de presente de Natal”, lamenta.

As demissões foram aprovadas pela diretoria colegiada da estatal. Entre as justificativas para a medida, está a “significativa economia de recursos”.

A medida foi baseada em um parecer da Procuradoria Jurídica da estatal. O documento aponta a “obrigatoriedade de despedida sem justa causa de todos os empregados do Metrô-DF com proventos de aposentadoria decorrentes de emprego público, além da impossibilidade da continuidade na função pública sem novo concurso público para cada emprego”.

O parecer cita decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o artigo da CLT que permitia a acumulação de “proventos e vencimentos”. Veja:

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A assessoria de imprensa do Metrô-DF informou que “o ato administrativo que encerrou os contratos dos empregados da estatal já aposentados por meio do INSS seguiu todos os requisitos legais”.