A manutenção do médico Lucas Seixas Doca Júnior no cargo de superintendente do Hospital de Base causou discordância entre a Secretaria de Saúde do DF e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), instituição mantida com recursos do governo e responsável pela unidade hospitalar.

Seixas foi condenado em segunda instância por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), em razão da morte de uma paciente em clínica do Sudoeste. Ainda cabe recurso da decisão colegiada. Reportagem publicada pela coluna Grande Angular, em 13 de janeiro, mostrou que a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por maioria, a condenação de Seixas. Contudo, a pena de 1 ano e 4 meses foi reduzida para 1 ano, em regime aberto. O acórdão é de dezembro de 2020.

Petrus Sanchez, secretário adjunto de Assistência à Saúde, assinou, no domingo (17/1), o ofício no qual opina pela exoneração de Seixas do cargo de chefia do Hospital de Base. O documento é direcionado ao presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), Paulo Ricardo Silva. Entretanto, nesta segunda-feira (18/1), o presidente do Iges-DF respondeu ao secretário, negando a exoneração.

O secretário adjunto alegou que o ocupante do cargo público, ainda que de livre nomeação, “não está isento de atendimento às normas legais quanto aos requisitos para sua designação”. Sanchez citou que é proibida nomeação de pessoa que tenha praticado ato classificado como causa de inelegibilidade, como é o caso da condenação por crime contra a vida.

Sanchez ainda apontou que manter condenado por crime contra a vida em cargo “cuja função primordial é a assistência à saúde das pessoas” fragiliza a imagem e a credibilidade da instituição e, em último caso, também da Secretaria de Saúde e do GDF.

“Assim, na condição de responsável técnico desta pasta, tomando conhecimento da condenação em voga, considera existente risco na manutenção da ocupação do referido cargo pelo condenado, bem como desabonador da ética, da confiança do público nos serviços prestados e da credibilidade desta pasta de Saúde”, escreveu Sanchez.

Decisão contrária

Em resposta ao ofício da Secretaria de Saúde, o presidente do Iges-DF alegou que o instituto é uma pessoa jurídica de direito privado e, portanto, não é submetida às regras da administração pública citadas pelo secretário adjunto. Paulo Ricardo Silva assinalou também que não existe a causa de inelegibilidade no caso de Seixas, pois ela não se aplica aos delitos culposos.

Paulo Ricardo Silva ressaltou que não haverá fragilização da imagem e da credibilidade do Iges-DF, da Secretaria de Saúde ou do GDF, porque a decisão de que o médico deve continuar na função de chefia está “devidamente amparada na legislação vigente e na capacidade profissional do superintendente”.

“Frise-se que os fatos que culminaram na ação penal ainda sob análise do TJDFT não têm qualquer relação com as atividades desenvolvidas pelo Dr. Lucas Seixas como superintendente do Hospital de Base, tampouco com qualquer função de algum modo relacionada ao poder público. Em verdade, a situação ainda sob esclarecimento ocorreu em clínica particular, sem qualquer nexo de causalidade com as atividades mantidas junto ao Iges-DF, o que reforça a desnecessidade de exoneração”, escreveu Silva.

Confira, na íntegra, a manifestação do Iges-DF:

Entenda

Jaqueline Ferreira de Almeida morreu em outubro de 2016, aos 32 anos, depois de atendida em uma clínica especializada em aparelho digestivo no Sudoeste e ingerir o gás chamado plasma de argônio, substância utilizada por unidades de saúde para o procedimento de endoscopia. Jaqueline não teria conseguido expelir o material, situação que a levou a uma parada cardiorrespiratória.

A Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) apontou que Seixas foi responsável pela morte de Jaqueline, ao “infringir proibição do Conselho Federal de Medicina (CFM) e cometer falha na assistência médica”.

Defesa

Advogado de Seixas, Cleber Lopes disse à coluna Grande Angular que vai recorrer da decisão do TJDFT. “Temos um voto absolutório que autoriza um recurso chamado embargos infringentes. A Câmara Criminal vai examinar o acórdão e pode entender que o voto vencido pode prevalecer”, destacou.

“Os votos majoritários consideraram, para condenar o Lucas, a existência de um parecer do Conselho Federal de Medicina que é posterior ao procedimento por ele adotado. O procedimento foi feito da maneira correta, adequada e a paciente sofreu intercorrência decorrente de uma cirurgia anterior”, pontuou Lopes.

Sobre a demora para levá-la a um hospital, o advogado disse: “A UTI do plano de saúde foi chamada no momento certo e a ambulância atrasou. O marido não aceitou que ela fosse removida pelo Samu, porque o Samu leva ao hospital público”.

Lopes ainda assinalou que Seixas é servidor concursado da Secretaria de Saúde: “E por sua competência, sem nenhuma indicação política, hoje ele é o coordenador-geral do Iges no Hospital de Base. Está fazendo um belíssimo trabalho cuidando das vítimas da Covid-19”.

A coluna procurou o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), responsável pela administração do Hospital de Base, e aguarda retorno. O espaço está aberto para eventuais manifestações.

O viúvo de Jaqueline, Valdery Brito, 38 anos, refutou a alegação de que não quis chamar o Samu. “Quem tem que decidir é a clínica, não é a vítima. Isso é algo que me revolta muito”, disse. O advogado da família também comentou a declaração da defesa do médico: “A decisão de chamar a ambulância deveria ser do Lucas Seixas, que não a tomou porque ele não estava na clínica. O Valdery não tinha conhecimento técnico para intervir”.