Justiça revoga prisão de ex-secretário de Saúde do DF e outros 5 presos na Falso Negativo
A 5ª Vara Criminal de Brasília entendeu que houve excesso de prazo, uma vez que nem todos foram citados após quase três meses das detenções
atualizado
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A juíza titular da 5ª Vara Criminal de Brasília, Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, revogou nesta segunda-feira (16/11) as prisões preventivas do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo e dos outros cinco réus detidos no âmbito da Operação Falso Negativo que continuavam presos. Agora, todos os seis serão soltos e devem usar tornozeleira eletrônica por seis meses.
No entendimento da magistrada, houve excesso de prazo na instrução criminal porque, passados quase três meses desde as primeiras detenções, ainda não foram citados todos os réus.
Além de Francisco Araújo, devem deixar a prisão: Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central (Lacen); Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde; Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde; Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF; e Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da pasta.
A juíza ainda proibiu os seis de manterem contato com os demais investigados, funcionários da Secretaria de Saúde do DF e quaisquer responsáveis ou contratados das empresas envolvidas na Operação Falso Negativo. Eles estão proibidos de sair do DF, a não ser que tenham autorização judicial, e também não podem entrar em outros órgãos públicos do DF sem prévia liberação da Justiça, salvo nas unidades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
“Todavia, a decretação de outras medidas cautelares se faz necessária, na medida em que os réus poderão demonstrar disposição em se manterem no distrito da culpa, justificarem suas atividades, além de colaborarem com o juízo, comparecerem à instrução criminal e evitarem contato entre si e com outros possíveis envolvidos”, assinalou a juíza.
Todos os seis foram presos no âmbito da Operação Falso Negativo, quando ainda integravam a cúpula da Secretaria de Saúde do DF. Eles são acusados de cometer irregularidades na compra de testes para detecção da Covid-19.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acusou 15 pessoas pelas irregularidades. Entre os crimes listados pelo MPDFT, estão os de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
O que dizem
A defesa de Ramon de Azevedo pediu a absolvição do ex-assessor especial. Segundo o advogado Johann Homonnai Júnior, o “erro fundamental da acusação” é o desprezo da situação excepcional causada pela pandemia do novo coronavírus. Na peça apresentada à Justiça, a defesa assinalou que havia a possibilidade de contratação direta para aquisição de testes de diagnóstico da Covid-19.
O advogado destacou que Ramon não cometeu nenhum crime nem recebeu vantagem lícita ou ilícita. “A denúncia não aponta nenhum benefício recebido por Ramon, direta ou indiretamente, de quem quer que seja. Os sigilos bancário e fiscal de Ramon foram quebrados e só demonstram a sua situação de pessoa humilde, morador de Samambaia, e não revela nenhuma mudança em seu padrão de vida”, pontuou.
Advogado de Francisco Araújo, Cleber Lopes disse que “a defesa do ex-secretário de Saúde sempre defendeu que outras medidas cautelares seriam suficientes para o caso, o que finalmente foi reconhecido pelo Poder Judiciário”.
A defesa de Eduardo Pojo entende que “a Justiça reconhece que não há risco para a investigação em mantê-lo solto, mostrando que a prisão era desnecessária”. “E informa que ele segue à disposição do Ministério Público e do Judiciário para esclarecer como foi sua atuação técnica e colaborar com informações relevantes sobre os fatos”, pontuou o advogado Antônio Lázaro Neto.
Alexandre Adjafre, advogado de Iohan Struck, disse que a defesa espera pela absolvição. “Assim como a gente estava confiante com a soltura, estamos plenamente confiantes que, ao final do processo, será reconhecida a inocência do Iohan”, afirmou. O ex-subsecretário de Administração Geral se entregou no dia 22 de setembro, quase um mês após a prisão dos primeiros réus.
A defesa de Emmanuel Carneiro informou que o ex-diretor de Aquisições Especiais “possui todos os requisitos para responder as acusações em liberdade”. “Haja vista que é réu primário, possui bons antecedentes, é servidor de carreira e possui residência fixa, não oferecendo risco algum de interferência nas investigações. Irá cumprir todas as determinações impostas na ilustre decisão e no curso da instrução criminal será comprovada sua inocência”, diz trecho da nota da Alves&Soares Advocacia.
A coluna aguarda retorno do advogado de Jorge Chamon. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
MPDFT
Em nota, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, disse que, desde o início da Operação Falso Negativo, vem cumprindo todos os prazos legais. “A decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília de revogar, nesta segunda-feira, 16 de novembro, a prisão preventiva dos réus na segunda fase da operação por excesso de prazo não está relacionada à atuação dos promotores no caso. Cabe recurso da decisão”, esclareceu.
O MPDFT ainda não foi intimado e informou que, quando receber a intimação, vai analisar a decisão.
