Justiça revoga prisão de ex-secretário adjunto de Saúde do DF Ricardo Tavares

A juíza titular da 5ª Vara Criminal de Brasília, Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, revogou a prisão preventiva do ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde Ricardo Tavares Mendes. A decisão saiu no fim da tarde desta terça-feira (20/10).

A magistrada determinou que o médico use tornozeleira eletrônica por seis meses. Ricardo Tavares (foto em destaque) também deve cumprir medidas cautelares, como proibição de sair do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados na Operação Falso Negativo e com funcionários da Secretaria de Saúde do DF.

O médico foi detido no dia 25 de agosto. Ele é o segundo dos oito presos na Operação Falso Negativo a ser solto. No dia 13 de outubro, o ex-subsecretário de Vigilância à Saúde Eduardo Hage deixou a prisão após liminar expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os advogados de Ricardo Tavares, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, divulgaram uma nota após a decisão que beneficia o ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde. “Ricardo Tavares Mendes é um médico ortopedista com 18 anos de carreira, boa parte prestada no serviço público do DF. Sua soltura representa a correção de uma injustiça. A defesa tem a convicção de que, agora solto, exercerá sua ampla defesa e demonstrará a sua mais absoluta inocência”, disseram.

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Nesta terça-feira, o ministro do STJ Rogério Schietti indeferiu pedido para revogar as prisões do ex-diretor do Laboratório Central (Lacen) Jorge Antônio Chamon Júnior e do ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal Emmanuel de Oliveira Carneiro.

As defesas dos dois réus queriam estender aos clientes a decisão que libertou Eduardo Hage. Schietti, porém, indeferiu as solicitações ao entender que a situação de Hage é única, o que impede a extensão aos demais réus.

Denúncia

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) prendeu oito ex-gestores da Secretaria de Saúde do DF e denunciou 15 pessoas por fraude à licitação e peculato, entre outros crimes. A 5ª Vara Criminal de Brasília aceitou a denúncia, em 21 de setembro de 2020, e os 15 se tornaram réus.

O MPDFT apontou que Ricardo Tavares foi um dos gestores que atuaram para “garantir que a licitação fosse direcionada às empresas que seriam contratadas, o que se observa pelos prazos exíguos para apresentação de propostas e, até mesmo, de insumo e do quantitativo de testes rápidos para detecção da Covid-19”.