Justiça nega liminar de acionista e assembleia da CEB está mantida
No encontro, será votada a privatização da CEB Distribuição – braço da estatal responsável pela comercialização de energia elétrica
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido de suspensão da 98ª Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Energética de Brasília (CEB), marcada para a manhã desta quarta-feira (19/06/2019). A solicitação foi ajuizada por José Edmilson da Silva. Além de servidor da estatal, ele é acionista minoritário da empresa.
O argumento apresentado foi de que a companhia não teria cumprido os prazos para a convocação dos integrantes do quadro societário. A alegação, no entanto, não foi acatada pelo juiz André Silva Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
O processo judicial faz parte da mobilização de servidores da estatal contrários à privatização da empresa. Na assembleia, será apreciada a proposta de venda de 51% das ações da CEB Distribuidora.
Diante do cenário pouco favorável – já que o Governo do Distrito Federal (GDF) detém 80% da empresa pública –, funcionários da estatal adquiriram papéis para participar da discussão.
Além da movimentação na Justiça e dentro do mercado de ações, o Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF) promoverá uma assembleia no mesmo horário do encontro dos acionistas. “Privatizar é um erro. Temos a experiência do que aconteceu em outros estados. O resultado foi aumento das tarifas e queda da qualidade do serviço prestado à população”, afirmou o diretor da organização sindical, João Carlos.
Para o diretor-presidente da CEB, Edison Garcia, esta quarta-feira será tumultuada, mas a validação da venda das ações da estatal pode significar o início de um novo modelo de gestão da empresa. “A CEB precisa de recursos. Nossa dívida supera R$ 1 bilhão. O GDF está sem recursos para aportar ele mesmo, então está chamando parceiros privados. O objetivo é montar uma gestão técnica, com profissionais de mercado e mais eficiência”, explicou.
“Se perguntarmos para a população o que ela espera da CEB, a resposta é simples: energia barata e que não caia. Estamos trabalhando para garantir isso e ter uma CEB melhor para o GDF e para os consumidores”, completou. Quanto aos trabalhadores da estatal, Garcia afirmou que a possível transição será “negociada” observando os direitos dos servidores.
Mudança de estratégia
Como mostrou a Grande Angular em maio, a CEB desistiu da venda de R$ 675 milhões em ações da estatal em cinco empreendimentos de geração de energia. As hidrelétricas estão em Minas Gerais, Tocantins e Goiás, e são responsáveis por parte da energia consumida pelos brasilienses. Para tentar estancar o rombo no caixa da empresa, a estratégia passou a ser outra: a alienação de participações na CEB Distribuição – braço da estatal responsável pela comercialização de energia elétrica.
A decisão foi tomada em reunião do Conselho Administrativo da CEB no dia 24 de maio. Aprovada em 2015 pela Câmara Legislativa (CLDF), a venda dos papéis nas geradoras de energia foi alvo de protestos de acionistas minoritários e chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Os conselheiros entenderam que o negócio não aliviaria a situação crítica das contas da estatal. Foram propostas, então, a alienação do controle e a venda de participações da CEB Distribuição. A decisão será avaliada pelos acionistas da CEB Holding (conglomerado que reúne todas as estruturas administrativas da empresa pública).
A decisão do Conselho de Administração segue o entendimento do GDF. No último dia 13, o governador, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou a privatização da CEB Distribuição. A meta, de acordo com o emedebista, é vender 51% das ações da empresa. Dessa forma, o governo passaria a ser acionista minoritário.
Dívida
Em 3 de abril, quando a CEB apresentou balanço referente a 2018, o Metrópoles noticiou que a empresa teria que reinventar sua gestão para tentar recuperar uma dívida de R$ 1 bilhão da subsidiária CEB Distribuição.
Embora o resultado da companhia em geral tenha sido positivo e alcançado o valor de R$ 89,9 milhões em 2018, a distribuidora teve comportamento distinto e apresentou prejuízo de R$ 33,7 milhões no mesmo período.
Na época, o diretor-presidente da CEB, Edison Garcia, disse que o resultado negativo tem sido frequente e precisa ser estancado. A saúde financeira da distribuidora tem demandado da holding aportes frequentes, com necessidade de venda de terrenos e aquisição de empréstimos.
O déficit bilionário foi acumulado ao longo dos anos, com negócios malsucedidos, dívidas e uma folha salarial pesada. Ainda assim, naquele mês Garcia disse que a privatização da empresa não era cogitada.
