Justiça manda intimar secretário de Saúde do DF e o prefeito de Corrente (PI) sobre doação de EPIs

A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (14/12), a intimação do secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, e do prefeito de Corrente (PI) , Murilo Mascarenhas, para justificação prévia no processo que trata da doação, pelo DF, de equipamentos de proteção individual (EPIs) ao município piauiense.

Em agosto, o governador Ibaneis Rocha (MDB) autorizou a doação de 22,5 mil EPIs, respaldado também pela Secretaria de Saúde do DF. O pedido teria sido feito pelo prefeito de Corrente. Além dos aparatos, foram entregues 240 litros de álcool 70%.

Ibaneis apresentou, em novembro, explicações à Justiça sobre a doação feita para a cidade onde ele passou parte da infância. O emedebista disse que não houve lesão ao DF, pois o fornecimento dos equipamentos não implicou na falta de insumos para a capital. O governador ainda classificou como “falta de humanidade” a associação entre o envio de material de saúde e possível improbidade administrativa.

Agora, a 6ª Vara quer ouvir o atual secretário de Saúde do DF e a Prefeitura de Corrente: “Diante do dever de se resguardar a isonomia no tratamento das partes, intimem-se Osnei Okumoto, o Município Corrente/PI e seu prefeito, Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro, para a justificação prévia”, decidiu a juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, nesta segunda-feira.

A doação tornou-se alvo de uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), assinada pelo advogado e candidato pelo PSol ao Senado, nas eleições de 2018, Marivaldo Pereira. Outras seis pessoas são autoras do processo, que tem pedido de liminar para anular a doação. As solicitações ainda não foram julgadas.

O advogado alegou que a doação tem caráter pessoal e não seguiu os trâmites legais. À coluna Grande Angular, ele disse que “é inadmissível que o GDF doe equipamentos, de forma completamente ilegal, enquanto profissionais de saúde sofrem no DF sem equipamentos no dia a dia para salvar vida das pessoas que sofrem com Covid-19”.

O outro lado

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou que o GDF ainda não foi intimado.

O Metrópoles não conseguiu contato com a Prefeitura de Corrente ou com prefeito Murilo Mascarenhas. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.