Justiça Federal reduz pena dada por Moro a Gim Argello

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Rio Grande do Sul, decidiu nesta terça-feira (7/11) reduzir a pena do ex-senador Gim Argello. Condenado inicialmente a 19 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-parlamentar do DF teve a punição reduzida para 11 anos e oito meses de reclusão.

Os desembargadores da 8ª Turma também reduziram as penas do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho (de 8 anos e 2 meses para 5 anos, 6 meses e 3 dias), do ex-diretor da UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana (de 9 anos, 8 meses e 20 dias para 6 anos e 2 meses) e de Ricardo Ribeiro Pessoa (de 10 anos e 6 meses para 7 anos), ex-presidente da UTC.

Os magistrados acataram apelação criminal dos réus ao entenderem que o crime de embaraço à investigação (obstrução à Justiça) não foi autônomo, mas parte dos delitos de corrupção por eles praticados, tendo a condenação sido mantida apenas em relação a estes últimos.

Gim Argello foi denunciado por pedir a dirigentes de empreiteiras pagamento de vantagem indevida para protegê-los, inclusive deixando de convocá-los para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada no Senado para apurar crimes ocorridos na Petrobras, e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instaurada no Senado e na Câmara para apurar esses mesmos crimes durante o ano de 2014.

Segundo as investigações, o ex-senador brasiliense teria solicitado a Ricardo Ribeiro Pessoa (que fez acordo de colaboração premiada e não recorreu) R$ 5 milhões, que foram pagos na forma de doações eleitorais registradas a partidos indicados pelo ex-senador. Ele também teria solicitado propina a outras empreiteiras, mas estas não teriam realizado o pagamento.

No mesmo processo, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a sentença de outros cinco réus absolvidos em primeira instância por falta de prova suficiente, os ex-diretores da OAS Roberto Zardi Ferreira e Dilson de Cerqueira Paiva Filho; o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves; o filho de Gim Argello, Jorge Afonso Argello Júnior; e o ex-assessor dele Paulo Cesar Roxo Ramos. O tribunal, entretanto, manteve as absolvições.

Conforme o Metrópoles mostrou no mês passado, dois desembargadores já haviam se manifestado a favor da redução da pena do ex-senador. A sessão, porém, foi suspensa após o terceiro magistrado que compõe a Turma, Victor Luiz dos Santos Laus, pedir vista.