O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o arquivamento da ação movida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) contra o advogado Rodrigo Santos por desacato.

Na decisão, o juiz Fernando Alves de Medeiros acolheu argumentação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e apontou a ausência de “justa causa” para a manutenção do processo.

O advogado também foi denunciado por ameaça e desobediência. Em novo parecer, o MPDFT recomenda mais uma vez o arquivamento das acusações. Na peça, a promotoria destaca que “os policiais não narraram nenhum ato de violência ou ameaça do investigado”.

O documento aponta que o advogado teria dito aos policiais que eles “iriam ver” o que, de acordo com o MPDFT, “demonstra que o autor não narrou promessa de mal injusto ou grave, possuindo as expressões utilizadas caráter genérico”.

Como mostrou o Metrópoles, o advogado Rodrigo Santos foi preso em setembro, quando acompanhava um cliente na 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina). Segundo a versão de Santos, ele teria sido ofendido, chamado de “advogadinho de bandido”, algemado nas mãos e nas pernas e, por fim, encarcerado em cela comum com outro detento que não estava algemado, em violação das prerrogativas da advocacia.

Ação contra policiais

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) protocolou, nessa segunda-feira (9/11), representação criminal contra o delegado e o agente da Polícia Civil do DF que prenderam o advogado Rodrigo Santos por desacato em setembro.

De acordo com o processo, o delegado Eduardo Chamon Rodrigues e o agente Heládio Maciel da Rosa, ambos lotados na 16ª DP, teriam cometido os crimes de abuso de autoridade e lesão corporal.

“Além de ter suas prerrogativas profissionais violadas, Rodrigo Santos foi vítima de abuso de autoridade, sendo injustamente agredido, preso e algemado, por mais de duas horas. Ele estava na delegacia representando um de seus clientes e acabou vítima dos crimes que estamos denunciando”, afirma o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior.

A violência dos policiais, segundo a representação, foi constatada em exame de corpo de delito que “atestou a presença de lesões em seus pulsos [do advogado], ocasionadas pela forma truculenta que colocaram as algemas”.

O outro lado

Os policiais civis que atuaram no caso disseram que o advogado estava acompanhando o cliente quando um agente de polícia entrou na sala do delegado. Santos teria apontado o dedo em riste e afirmado que tinha desentendimentos anteriores com o servidor.

De acordo com eles, o delegado pediu para que o agente se retirasse da sala, em uma tentativa de acalmar os ânimos no local. Porém, não foi suficiente. O advogado teria passado a ofender os presentes. Policiais lotados na delegacia ouviram a confusão, foram até o local e receberam ordem para conter Santos.