IPVA e IPTU: Ibaneis defende que extensão do prazo seja restrita
Governador afirmou que não é razoável dilatar prazo para pagamento no caso de servidores públicos que não tiveram achatamento em salário
atualizado
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O projeto aprovado em dois turnos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que amplia o prazo de vencimento de impostos como IPTU, IPVA e TLP para até 90 dias será objeto de análise pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Em entrevista à coluna Grande Angular, do Metrópoles, Ibaneis afirma que é preciso avaliar com cautela as situações diferenciadas de cada grupo de devedores, adiantando que pode modificar parcialmente o projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa.
Segundo Ibaneis, no contexto de crise provocada pelo novo coronavírus, o governo deve aplicar soluções diferentes para a cobrança dos tributos, a depender da situação econômica de cada cidadão.
“Nós temos que analisar, porque existe uma pressão muito grande no caso da assistência social, e aí você pega e nivela pessoas que têm condições de pagar IPVA com aquelas que não têm”, apontou o governador.
“Temos um grande número de servidores públicos no DF em condições de pagar esse imposto, que não tiveram nenhum decréscimo em suas rendas. Você tem um número de empresários aqui que, mesmo diante da dificuldade, não tiveram decréscimo de renda, e você nivela todo mundo como se todos tivessem necessidade? Então, vamos ter de analisar”, disse.
Nestas circunstâncias, segundo o governador, é preferível não negativar as pessoas que não pagarem seus impostos em dia e investir no programa de refinanciamento emergencial previsto para ser lançado nos próximos dias.
Quando um projeto de lei é aprovado em dois turnos na Câmara Legislativa, segue para análise do governador, que tem autoridade para sancionar ou vetar o texto, integral ou parcialmente.
