Ineficiência do GDF pode deixar 23 mil famílias carentes sem benefício
Prazo para cadastrar idosos e portadores de deficiência física atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada acaba em 31 de dezembro
atualizado
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Mais de 20 mil famílias assistidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) correm o risco de perder o acesso ao auxílio no Distrito Federal. O Executivo local tem até o dia 31 de dezembro para registrar idosos e deficientes físicos atendidos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. No entanto, em outubro deste ano, dois meses antes da data-limite, apenas 770 dos 24.163 beneficiados haviam sido devidamente inseridos no sistema.
Caso o prazo não seja cumprido, o benefício de um salário mínimo mensal será interrompido em janeiro de 2019. O impacto de quase R$ 25 milhões nas contas do GDF será incalculável na vida das pessoas assistidas.
O recadastramento foi estipulado por uma portaria interministerial em 2016. De lá para cá, no entanto, pouca coisa foi feita pelo GDF para informar os beneficiários e cumprir a determinação. E quem procurou as unidades de atendimento encontrou filas, respostas precárias e falta de informação.
Em 27 de agosto de 2018, uma nota técnica da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) fez um diagnóstico da situação e apontou a necessidade da adoção de medidas urgentes para garantir o recadastramento dos beneficiários a tempo de evitar a suspensão do benefício.
“Depreende-se do cenário descrito que há urgência na busca de uma solução para o problema da desatualização cadastral e da demanda reprimida no âmbito do Cadastro Único”, diz o texto. No documento, a Sedestmidh pede a adoção de medidas para evitar o “cancelamento maciço de benefícios sociais no Distrito Federal”.
Uma das sugestões da nota é a realização de chamamento público para cadastrar e contratar Organizações da Sociedade Civil interessadas em dar apoio à atualização cadastral das famílias de baixa renda no DF – medida adotada em outros estados para cumprir os prazos estabelecidos pelo governo federal.
No DF, a primeira tentativa de contratar uma empresa de prestação de serviços para atender a demanda ocorreu em 2017. O pedido, no entanto, foi barrado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que recomendou a realização de um edital destinado exclusivamente às Organizações da Sociedade Civil.
O chamamento chegou a ser publicado e quatro grupos foram qualificados, mas, no vai e vem burocrático do GDF, o contrato não foi fechado – e, consequentemente, não houve prestação do serviço.
Confira a nota técnica da Sedestmidh:
Nota Técnica – Sedestmidh by Metropoles on Scribd
Dinheiro em caixa
No caso da assistência social, o Executivo local não pode apontar a falta de recursos como razão da inércia. Há, nas contas do GDF, em um fundo específico para a compra de materiais e para modernização do sistema de atendimento às pessoas beneficiadas por auxílios governamentais, cerca de R$ 13 milhões parados desde 2016.
O dinheiro poderia ter sido aplicado na compra de computadores para os 27 Centros de Assistência Social (Cras) ou na melhora da central telefônica de agendamento, o 156, por exemplo.
O BPC
O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, é concedido a idosos com mais de 65 anos que não têm direito à aposentadoria e a pessoas com deficiência que não podem se manter financeiramente. O auxílio de um salário mínimo é pago pelo governo federal – em contrapartida, os estados e o Distrito Federal têm o papel de fiscalizar e manter atualizado o cadastro das pessoas atendidas.
No Distrito Federal, a maioria das pessoas atendidas é moradoras de Ceilândia: 5.461. Em Taguatinga, há 2.612 e em Samambaia, 1.981. Ao todo, o auxílio é concedido a 24.163 brasilienses. Desses, apenas 770 estão aptos a continuarem recebendo os valores em 2019.
O outro lado
A Sedestmidh informou, por meio de nota, que “desde 2016 fez alertas frequentes quanto ao prazo de recadastramento, que é obrigatório, sob pena de perda do benefício”.
Também ressaltou que “o beneficiário pode realizar o agendamento pelo 156, opção 1, e será atendido no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) mais próximo de sua residência, ou pode procurar o posto de atendimento exclusivo, na Rodoviária do Plano Piloto”.
