Ineficiência do GDF pode deixar 23 mil famílias carentes sem benefício
Prazo para cadastrar idosos e portadores de deficiência física atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada acaba em 31 de dezembro
atualizado
Compartilhar notícia
Mais de 20 mil famílias assistidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) correm o risco de perder o acesso ao auxílio no Distrito Federal. O Executivo local tem até o dia 31 de dezembro para registrar idosos e deficientes físicos atendidos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. No entanto, em outubro deste ano, dois meses antes da data-limite, apenas 770 dos 24.163 beneficiados haviam sido devidamente inseridos no sistema.
Caso o prazo não seja cumprido, o benefício de um salário mínimo mensal será interrompido em janeiro de 2019. O impacto de quase R$ 25 milhões nas contas do GDF será incalculável na vida das pessoas assistidas.
O recadastramento foi estipulado por uma portaria interministerial em 2016. De lá para cá, no entanto, pouca coisa foi feita pelo GDF para informar os beneficiários e cumprir a determinação. E quem procurou as unidades de atendimento encontrou filas, respostas precárias e falta de informação.
Em 27 de agosto de 2018, uma nota técnica da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) fez um diagnóstico da situação e apontou a necessidade da adoção de medidas urgentes para garantir o recadastramento dos beneficiários a tempo de evitar a suspensão do benefício.
“Depreende-se do cenário descrito que há urgência na busca de uma solução para o problema da desatualização cadastral e da demanda reprimida no âmbito do Cadastro Único”, diz o texto. No documento, a Sedestmidh pede a adoção de medidas para evitar o “cancelamento maciço de benefícios sociais no Distrito Federal”.
Uma das sugestões da nota é a realização de chamamento público para cadastrar e contratar Organizações da Sociedade Civil interessadas em dar apoio à atualização cadastral das famílias de baixa renda no DF – medida adotada em outros estados para cumprir os prazos estabelecidos pelo governo federal.
No DF, a primeira tentativa de contratar uma empresa de prestação de serviços para atender a demanda ocorreu em 2017. O pedido, no entanto, foi barrado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que recomendou a realização de um edital destinado exclusivamente às Organizações da Sociedade Civil.
O chamamento chegou a ser publicado e quatro grupos foram qualificados, mas, no vai e vem burocrático do GDF, o contrato não foi fechado – e, consequentemente, não houve prestação do serviço.
Confira a nota técnica da Sedestmidh:
Nota Técnica – Sedestmidh by Metropoles on Scribd
Dinheiro em caixa
No caso da assistência social, o Executivo local não pode apontar a falta de recursos como razão da inércia. Há, nas contas do GDF, em um fundo específico para a compra de materiais e para modernização do sistema de atendimento às pessoas beneficiadas por auxílios governamentais, cerca de R$ 13 milhões parados desde 2016.
O dinheiro poderia ter sido aplicado na compra de computadores para os 27 Centros de Assistência Social (Cras) ou na melhora da central telefônica de agendamento, o 156, por exemplo.
O BPC
O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, é concedido a idosos com mais de 65 anos que não têm direito à aposentadoria e a pessoas com deficiência que não podem se manter financeiramente. O auxílio de um salário mínimo é pago pelo governo federal – em contrapartida, os estados e o Distrito Federal têm o papel de fiscalizar e manter atualizado o cadastro das pessoas atendidas.
No Distrito Federal, a maioria das pessoas atendidas é moradoras de Ceilândia: 5.461. Em Taguatinga, há 2.612 e em Samambaia, 1.981. Ao todo, o auxílio é concedido a 24.163 brasilienses. Desses, apenas 770 estão aptos a continuarem recebendo os valores em 2019.
O outro lado
A Sedestmidh informou, por meio de nota, que “desde 2016 fez alertas frequentes quanto ao prazo de recadastramento, que é obrigatório, sob pena de perda do benefício”.
Também ressaltou que “o beneficiário pode realizar o agendamento pelo 156, opção 1, e será atendido no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) mais próximo de sua residência, ou pode procurar o posto de atendimento exclusivo, na Rodoviária do Plano Piloto”.