Iges-DF questiona competência da Controladoria para fiscalizá-lo
Instituto é responsável pela gestão de dois hospitais e seis UPAs no DF. Desentendimento foi esclarecido em parecer da Procuradoria-Geral
atualizado
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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal foi acionada para mediar um desentendimento entre o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), responsável pela administração de dois hospitais e seis UPAs, e a Controladoria-Geral do DF.
De acordo com o processo interno, ao qual a Grande Angular teve acesso, o conflito começou após a Controladoria informar o Instituto sobre a realização de uma auditoria operacional para conferir a conformidade de atos relacionados à gestão de pessoal e contratação de bens e serviços durante o ano de 2019.
Em resposta, o Iges enviou parecer de sua assessoria jurídica apontando a “incompetência total da Controladoria-Geral para realizar auditoria e fiscalização no sistema Iges, por não existir previsão legal que a autoriza dentro do arcabouço jurídico do Distrito Federal”. A Controladoria rebateu os argumentos e acionou a Procuradoria-Geral.
Confira trecho:
No parecer da PGDF, o procurador Romildo Olgo Peixoto Júnior atestou a competência da Controladoria para auditar e fiscalizar os atos e contas do Iges.
“Embora sejam criados por lei, não integram a Administração Pública Direta ou Indireta, mas, por administrarem recursos públicos (em regra as contribuições parafiscais), devem justificar a sua regular aplicação, em conformidade com as normas e regulamentos emanados das autoridades administrativas competentes”, aponta o procurador no parecer.
Romildo também destaca o Regimento Interno do Iges que estabelece, no artigo 18, a obrigação de “encaminhar à Secretaria de Estado da Saúde, à Controladoria-Geral, ao Conselho de Saúde e ao Tribunal de Contas do DF, relatório circunstanciado sobre a execução dos planos no exercício findo, nele incluídas a prestação dos recursos públicos aplicados e a avaliação do contrato de gestão acompanhada das análises gerenciais cabíveis”.
Atualmente, o Iges é responsável por oito unidades: o antigo Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria e as seis Unidades de Pronto Atendimento (Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Sobradinho).
