O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou, nesta quarta-feira (08/04), projeto de lei que cria o Programa Renda Mínima Temporária e estabelece a concessão de R$ 408 mensais às famílias de baixa renda do DF afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

O Renda Mínima Temporária terá duração de dois meses, somando R$ 816 para os beneficiários. O período de suplementação financeira poderá ser prorrogado por mais um mês.

A verba será concedida aos moradores do Distrito Federal que não sejam contemplados por nenhum benefício no âmbito dos programas Bolsa Família, DF Sem Miséria, Bolsa Alfa, Benefício de Prestação Continuada ou pelo auxílio emergencial de R$ 600 mensais lançado pelo governo federal que começará a ser pago nesta quinta-feira (09/04).

O dinheiro será transferido por meio de cartão pré-pago ou depósito à vista em conta-corrente. Caso os créditos não sejam sacados, os valores voltarão automaticamente para o programa.

O pagamento do benefício será operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB) e deve ser feito preferencialmente para mulheres, de acordo com o projeto de lei.

A proposta estabelece que são consideradas famílias de baixa renda aquelas cuja receita mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo (R$ 522). As listas com os contemplados e respectivos benefícios do programa serão de acesso público.

Os valores do benefício poderão ser majorados por ato do Poder Executivo local, “em razão da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos sobre o tema”.

Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) a coordenação, gestão e operacionalização do programa.

Veja o projeto:

Decreto do GDF by Metropoles on Scribd

Colaborou Gabriella Furquim