Governo federal recebe nova proposta de reajuste para PMs do DF
Documento, que contempla policiais e bombeiros militares da capital, foi enviado na sexta-feira (13/12/2019) ao presidente da República
atualizado
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O GDF enviou ao governo federal uma nova proposta de medida provisória que prevê aumento salarial para policiais e bombeiros militares da capital da República.
Assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o documento chegou à Presidência às 18h de sexta-feira (13/12/2019) e foi distribuído aos ministérios da Economia, Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Governo.
Entre as mudanças previstas no texto, estão a incorporação gradativa do auxílio-moradia às parcelas do salário, conforme adiantou o Metrópoles, e da Gratificação de Condições Especiais de Função Militar (GCEF), paga a todos os PMs e bombeiros.
O GDF também sugere que o reajuste seja suspenso caso as despesas de pessoal ultrapassem o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 46,55%.
As parcelas suspensas seriam automaticamente implementadas no segundo quadrimestre em que o GDF tenha retornado para abaixo do limite. O adiamento, porém, não geraria direito ao recebimento retroativo, segundo a proposta do Executivo local.
O governo manteve a programação financeira estabelecida na primeira proposta enviada à União. Seriam seis parcelas pagas nos meses de junho e novembro de 2020 até 2022. O aumento médio é de 31,48%.
A estimativa é que o reajuste resulte em impacto nas contas públicas de R$ 331 milhões em 2020, R$ 823 milhões em 2021, R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,6 bilhão a partir de 2023.
De acordo com o GDF, não haverá necessidade de acréscimo de despesa pela União, responsável por manter as corporações.
A primeira proposta de reajuste para PMs e bombeiros foi assinada em 20 de novembro de 2019, mas representantes das categorias declararam insatisfação com a sugestão de aumento.
A alegação era a de que as primeiras etapas do aumento resultariam em ganhos líquidos irrelevantes por causa da iminente aprovação do Projeto de Lei nº 1.645/2019, o qual aumenta a alíquota de contribuição da pensão militar de 7,5% para 10,5% a partir de 2021.
Em documento enviado ao governador, os secretários de Economia, André Clemente, e de Segurança Pública, Anderson Torres, assinalaram que a incorporação gradual do auxílio-moradia resultará “na percepção de uma remuneração líquida mais expressiva nas etapas iniciais da medida, sem que isso implique aumento do impacto projetado para os próximos três anos”.
Polícia Civil
Agora, o GDF trabalha com a perspectiva de entregar ao governo federal nova proposta de reajuste para os salários da Polícia Civil. A previsão é que isso ocorra ainda nesta semana.
