GDF promove militares menos de 180 dias antes das eleições

No aniversário de Brasília, militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros receberam um agrado do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O chefe do Executivo reduziu em 50% o interstício, ou seja, o intervalo entre as promoções por tempo de serviço de praças e oficiais das duas corporações.

Além disso, ainda de acordo com as regras da legislação anterior, quase 300 oficiais e 900 praças ascenderam nos postos. As medidas do governador foram publicadas em suplemento do Diário Oficial na última sexta-feira (20/4).

Ao todo, 103 oficiais da Polícia Militar e 193 do Corpo de Bombeiros foram promovidos. Com as mudanças, as corporações têm, juntas, novos 20 coronéis – sendo 12 da PM. E, com a redução do interstício, novas progressões devem ser publicadas em breve.

Sem alterações no contracheque, outras categorias reagiram. Circulam nas redes sociais cópias do DODF e comentários apontando o possível tratamento “desigual” dado aos servidores por Rollemberg.

Outro ponto polêmico é que os benefícios aos militares foram concedidos dentro do período no qual os gestores públicos estão proibidos de dar aumentos salariais pela Lei das Eleições (n° 9.504/1997).

O objetivo da legislação é assegurar a igualdade entre os candidatos – pois políticos que disputam a reeleição poderiam se beneficiar.

Com o impedimento legal, muitas categorias que pressionavam o Executivo em busca de reajustes ficaram a ver navios. É o caso, por exemplo, dos policiais civis – eles cobram equiparação salarial com a Polícia Federal (PF), um aumento de 37%.

Também estão na lista dos que não terão aumento 4 mil funcionários da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Eles cobram reajuste de 22,71%.

Terceira parcela
Como está previsto em lei, o aumento concedido em 2013 para 32 categorias do funcionalismo distrital não está impedido pela legislação eleitoral. A terceira parcela do aumento aprovado por Agnelo Querioz (PT) deveria ter sido quitada em 2015.

No entanto, o GDF não parece disposto a liberar o reajuste. Mesmo livre há sete meses das amarras do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impedia contratações e a concessão de aumento, o Executivo segue alegando não ter caixa para suportar alta nos gastos com a folha de pessoal.